Fotografia: DM

Câmara de Braga desafiada a rever impostos aplicados a empresas e cidadãos

PS alerta que 2021 vai ser um ano «difícil».

Jorge Oliveira
7 Set 2020

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara de Braga desafiaram hoje, na reunião do executivo, a maioria a estudar a possibilidade de reduzir a taxa da derrama a aplicar no próximo ano às empresas com faturação acima de 150 mil euros de 1,5 para 1,2 por cento.

«A Câmara deveria fazer esse estudo, porque em 2021 terá um conjunto de iniciativas que muito seguramente não se vão realizar [por causa da pandemia]. O nível de investimento que a autarquia precisa sob o ponto de vista de financiamento não será tão grande como aquele que deveria ser expectável inicialmente», sustentou o vereador Artur Feio.

Na primeira reunião após a férias de verão, o executivo liderado por Ricardo Rio aprovou, com os votos contra do PS e da CDU, a derrama para o próximo ano, fixando em 1,5 por cento a taxa para as empresas com volume de negócios acima dos 150 mil euros e em 0,1 por cento a taxa para as empresas com faturação abaixo de 150 mil euros.

Para as empresas com volume de negócios abaixo dos 150 mil euros, o PS defende a «isenção total» do pagamento da derrama.

Artur Feio justificou que o ano vai ser «muito difícil» e as empresas com faturação abaixo de 150 mil euros têm uma «estrutura muito fragilizada e deveriam ser apoiadas neste sentido».

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal referiu que não será possível descer a taxa da derrama para 1,2 por cento, porque isso implicaria abdicar de uma receita que é necessárias aos cofres do município. «Neste momento não temos margem. A câmara municipal tem um conjunto de encargos e investimentos, a flexibilidade para abdicar de receita não é assim tão grande como gostaríamos», disse Ricardo Rio.

Quanto a isentar de derrama as empresas com faturação abaixo dos 150 mil euros, o edil alegou que do ponto de vista legal não é possível aplicar a taxa zero, mas ficou de pedir mais esclarecimentos à Autoridade Tributária.

Ainda em relação a impostos, o PS entende que a maioria também deveria «ir mais longe» na participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS). O executivo aprovou ontem, com os votos contra dos vereadores do PS e da CDU, a manutenção do percentual de 4 por cento.

O vereador da CDS, Carlos Almeida, votou contra por considerar que este imposto «distorce a lógica de financiamento das autarquias».

De acordo com a lei, os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável, até 5 por cento, no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no respetivo concelho, relativa aos rendimentos no ano anterior.

A Câmara de Braga não desceu em 0,15% no IRS, como vinha a fazer, porque preferiu descer o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,34% , opção que, disse Ricardo Rio, representou uma diminuição de cerca de um milhão de euros de receitas.

[Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]





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