Espaço do Diário do Minho

Dos debates quinzenais e do abate de árvores

28 Jul 2020
Luís Martins

Não tem quase nada a ver um assunto com o outro, a não ser no facto das decisões colidirem com posicionamentos anteriores que a história sempre arquiva para memória futura.

1. Não tenho como negativa a decisão de terminarem os debates quinzenais na Assembleia da República com a presença do primeiro-ministro. Na maior parte do tempo de democracia que sucedeu à revolução de abril, a irregular e menos frequente assiduidade do chefe do Executivo não causou danos ao sistema democrático. O primeiro responsável do governo deslocava-se ao Parlamento apenas de quando em vez, o que não era posto em causa. Com Sócrates, o regime mudou e isso, à primeira vista, foi aplaudido. Seguiram-se outras legislaturas e em nenhuma houve a tentação ou a coragem de pôr em causa a prática, apesar da rotina ter tomado conta de tais debates que, quase sempre, serviam para eleitoralismo por parte do governo e do maior partido e desviar atenções de assuntos verdadeiramente importantes. Aconteceu com Sócrates, com Passos Coelho e mais recentemente com Costa. Os partidos da oposição acabavam sempre achincalhados por uma verborreia planeada por assessorias de marketing político, sem poderem refutar convenientemente as teses do Executivo sobre as matérias em debate. Não têm razão, por isso, os defensores de que a alteração aprovada põe em causa a dignidade da casa da democracia. A fiscalização parlamentar ao governo vai muito para além desses debates que se ficam, a maioria das vezes, pela espuma da oratória. Sócrates, antes de todos, pugnou pelos debates com este interesse prioritário. Apropriou-se dos debates por mero interesse eleitoralista e ele próprio o admitiu no comentário que fez recentemente à alteração da periodicidade com que o primeiro-ministro irá à Assembleia da República a prestar contas aos deputados; segundo ele, nem Costa, nem Rio têm capacidade oratória. E Costa não encontra vantagens nos debates? Certamente que encontra, mas vai querer defender-se no tempo que falta de legislatura de temas críticos, como os fogos, a gestão da pandemia, o plano de investimentos e a relação com os parceiros de esquerda, sendo que os benefícios que retirava dos debates vai procurá-los obter de outra forma, se é que ainda os não encontrou – nos apoios à estações de televisão, por exemplo. Mas, a alteração havida não configura uma marcha-atrás na procura da qualidade que o sistema democrático deve ter? A fiscalização parlamentar ao governo pode e deve continuar a fazer-se. A Assembleia da República tem mecanismos para tal e os deputados continuarão a ser responsabilizados por essa nobre e inalienável função. Não se gastem palavras para pôr em causa o regime agora que se alterou um dos procedimentos de prestação de contas, que afinal era só um expediente de uso do poder do governo em relação ao parlamento e de manobra da prioridade dos debates. Pior é fazer com que a voz do povo fique silenciada, para que a dos directórios partidários se ouça, e dificultar que iniciativas populares para debate se tornem viáveis. É um pouco estranho que se justifique a mudança na cadência dos debates no Parlamento com o primeiro-ministro com “banalização do debate” e se altere de 4 000 para 10 000 o número mínimo de proponentes para que uma iniciativa seja objecto de discussão na casa da democracia.

2. Só ao diabo lembraria maltratar o parque arbóreo da cidade de Braga, mais do que tinha sido, como o tem feito a gestão de Ricardo Rio. Mesquita Machado, tão criticado, e bem, pelo abate de árvores durante os seus mandatos, já deve estar a ser compreendido pelo seu sucessor, a atender às decisões que têm sido tomadas pela edilidade no que ao “património verde” diz respeito. O ex- presidente talvez esteja a pensar algo assim: “bem me parecia que depois de mim viria alguém que faria muito pior”. O massacre de árvores a que se tem assistido e, em concreto, ao abate numa zona onde se pretende construir uma ciclovia – uma no cravo, outra na ferradura! –, é um verdadeiro atentado ambiental. E a câmara municipal até foi avisada, não por um, nem por 10 cidadãos, mas por mais de 2 000, a quem foi prometida uma reunião para depois do crime!



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