Fotografia: DR

MB Way: Contas de serviços mínimos sem comissões até cinco transferências por aplicações de pagamento

Economia.

Redação
22 Jul 2020

A Comissão de Orçamento e Finanças do parlamento aprovou hoje uma proposta do PSD que alarga às contas de serviços mínimos bancários o fim de comissões nas transferências através de aplicações de pagamento, com limite mensal de cinco transferências.

A proposta vai juntar-se ao pacote legislativo que acaba com comissões bancárias no MB Way, na rescisão e renegociação de crédito e, em novos contratos, o fim do processamento de prestação.

De acordo com a proposta do PSD, as contas de serviços mínimos bancários não pagam comissões nas transferências realizadas através de aplicações de pagamento operadas por terceiros, como o MB Way, até cinco transferências por mês com o limite de 30 euros por operação.

Antes de a proposta ser votada, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua salientou que o acesso às plataformas digitais para as contas de serviços mínimos defendido pelo PSD, ao prever até cinco transferências, era menos favorável do que o regime geral contemplado no pacote legislativo cuja votação do Grupo de Trabalho já tinha sido ratificada (e aprovada) na véspera pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF).

Duarte Pacheco, do PSD, justificou a diferença com o facto de as contas de serviços mínimos bancários terem associado um custo que é “irrisório” sendo por isso normal terem menos serviços associados.

O artigo da proposta que aponta para o limite das cinco transferências por mês foi, assim, aprovado com os votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS/PP.

O pacote legislativo aprovado na véspera por unanimidade pela COF – e que na quinta-feira vai a votação final global no plenário – garante “o fim de um conjunto de comissões”, segundo o deputado do PS Miguel Matos.

No MB Way, referiu o deputado, foi aprovado o fim das comissões bancárias “para determinadas operações de baixo valor”, com um “limite de operação de 30 euros, um limite mensal de 150 euros, e até 25 transferências por mês”, que passam a ser gratuitas.

Acima dessas transferências, é aplicada uma taxa igual ao do regulamento de transferências da Comissão Europeia, na percentagem de 0,2% para cartões de débito e 0,3% para os cartões de crédito, segundo o deputado.

“Para um cartão de débito que fizesse uma transferência de 40 euros, estaríamos a falar, no fundo, de oito cêntimos de comissão”, contabilizou Miguel Matos, que classificou a comissão de “muito diminuta”.

Relativamente às comissões bancárias, é também gizado o fim das mesmas “nos distratos [extinção ou rescisão de contrato] e nas renegociações do crédito”.

“Nos novos contratos, o fim das comissões de processamento de prestação” foi outra das medidas aprovadas pelos deputados, depois das votações no Grupo de Trabalho das Comissões Bancárias terem sido ratificadas pela Comissão.





Notícias relacionadas


Scroll Up