Espaço do Diário do Minho

O EXEMPLO DE MIGUEL MACEDO E AS INTERROGAÇÕES DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

1 Jul 2020
Joaquim Barbosa

A decisão final, inevitável para os seus amigos e esperada pelos seus conhecidos, chegou, com a absolvição de Miguel Macedo, reconfirmada pelo tribunal da Relação de Lisboa.

Em devido tempo escrevi tudo o que pensava de Miguel Macedo e o seu processo num texto acabado de reler e do qual não retiro uma virgula. No entanto há dois aspetos que interessa reforçar:

O primeiro é que isto não deveria ficar por aqui, pelo próprio interesse nacional.

Qualquer pessoa de bem, que esteja minimamente informada e interessado no seu país, não pode deixar de sentir revolta interior enorme por tudo aquilo que aconteceu.

Não se compreende que num Estado de Direito Democrático o sistema de Justiça atinja inutilmente qualquer pessoa, seja uma pessoa que tenha decidido dedicar certo período da sua vida à causa pública ou seja qualquer cidadão com vida mais anónima.

Então o Ministério Público faz uma acusação destas, interrompe sem motivo absolutamente nenhum uma carreira política de prestígio, coloca a pessoa alvo de suspeita pública durante 5 penosos anos, dá-lhe um golpe destes para a sua vida profissional, social, política, familiar e não acontece nada? Não há responsabilidades para os seus autores desta acusação inútil e leviana?

Que Estado é este onde qualquer cidadão pode estar sujeito a uma situação destas? A quantos cidadãos portugueses anónimos terá acontecido o mesmo, com as suas vidas inutilmente esfrangalhadas, sem nada vir a lume?

Ficou comprovado que o Ministério Público pode lançar uma acusação contra quem quer que seja baseado em nada ou em muito pouco, e sacrificar essa pessoa inutilmente, durante anos a fio! Isto é possível em Portugal?

Se é possível agora em Portugal, deverá continuar a ser possível? Qual a postura dos agentes honrados do Ministério Púbico perante um comportamento destes? O que fazem os seus membros, os seus dirigentes, as suas chefias? Assobiam para o lado, como se nada se tivesse passado?

Para quem acompanhou o julgamento percebeu a quase permanente irritação do juiz para com o Ministério Público pela fragilidade e leviandade da sua acusação. Mas isto não chega!

Já li algures publicamente que alguém do Ministério Público atuou contra Miguel Macedo uma vez que os seus membros – como aconteceu com todos os funcionários públicos portugueses por ocasião do período de resgate – tiveram diminuição de salário e arranjaram um pretexto para perseguirem e se vingarem. Se foi assim, então ainda é mais infame!

No entanto, de facto, como dizia essa publicação, os autores desta monstruosidade durante estes cinco anos, continuarem a suas carreiras, até com certeza com reposições salariais, aumentos ou promoções. A vida profissional e pessoal deles continuou normalmente em contraste absoluto com a vítima dos seus atos.

É isto o Portugal do 25 de Abril, da Liberdade, da Democracia e dos Direitos do Homem?

Se temos um Presidente da República que atue!

O segundo aspeto sobre o qual importa refletir é o seguinte:

E tem a ver com a atitude de Miguel Macedo.

O Miguel, após a decisão de absolvição de primeira instância foi recebido excecionalmente, a seu pedido, na Assembleia Distrital do PSD, partido do qual é militante e que suportava o Governo do qual tinha sido Ministro. Explicou todos os contornos judiciais do seu infame processo. No fim da sua escutada intervenção saiu da sala, ovacionado com entusiasmo e emoção, por todos os seus companheiros que lhe quiseram demonstrar a sua solidariedade e agrado. Remeteu-se depois ao seu continuado silêncio.

Miguel Macedo, nestes difíceis 5 anos, teve a postura com a mesma dignidade com que pautou a sua carreira política.

A sua imediata demissão de Ministro da Administração Interna, o ensurdecedor ruído do seu silencio durante todo este tempo – que mantém agora sem triunfalismos –, a sua entrega absoluta à decisão dos tribunais, lutando sempre pela sua inocência, é comprovativo da sua estrutura de homem público revelador da dimensão exemplar de uma atitude política no seu expoente mais digno.

Devido a isso e por causa disso, um político desta craveira não pode ser desperdiçado por Portugal e Miguel Macedo tem o lugar de intervenção na política portuguesa que quiser ter.



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