Fotografia: Avelino Lima

URBAC 19 reúne hoje com a autarquia para esclarecer dúvidas e mostrar preocupações

Os comerciantes tentam combater a crise no setor com o aumento de esplanadas.

Rita Cunha
29 Jun 2020

A URBAC 19 – União dos Restaurantes de Braga reúne hoje com o vereador João Rodrigues, responsável pelo pelouro da Gestão e Conservação do Espaço Público, para esclarecer um conjunto de dúvidas e mostrar algumas das preocupações que persistem no setor que enfrenta uma das maiores crises de que há memória devido à Covid-19.

Em declarações ao Diário do Minho, Tiago Carvalho, porta-voz da URBAC-19, mostrou-se apreensivo com o futuro de muitos estabelecimentos da área da restauração, que se veem a braços com elevadas quebras na faturação devido às várias semanas durante as quais foram obrigados a fechar portas.
«Este ano pouco ou nada vai valer. Quem tem clientes fidelizados ainda vai trabalhando, mas clientes espontâneos não há», lamentou, pedindo que sejam tomadas medidas para incrementar o turismo, pois «só assim teremos retorno». Esta vai ser, aliás, um dos temas a ser abordado na reunião. «Vamos pedir um plano não para um mas para três ou quatro anos: que eventos se vão fazer, como dinamizar o turismo e, indiretamente, a restauração», adiantou.

No que respeita as esplanadas e o seu licenciamento, Tiago Carvalho lamenta que algumas se mantenham ilegais, fazendo com que «o justo pague pelo infrator». «Alguns colocaram esplanadas ilegais. A autarquia diz que vai fiscalizar…», disse. Confrontado com esta questão, o vereador João Rodrigues explicou que, até à data, a fiscalização tem sido feita de forma preventiva e não à base de coimas. «Aqueles proprietários que nós percebemos que aumentaram a esplanada e estão a prejudicar alguém nós falamos com eles. A altura não é boa para aplicar coimas. Muitas das vezes percebemos que as pessoas não estão a cumprir por ignorância e acabam por acatar as ordens», disse, vincando que «são poucos os casos».

A questão do pagamento do estacionamento automóvel também será levantada pela URBAC-19 que entende que os parquímetros não deveriam estar a funcionar nesta fase. «Foi com bastante desagrado que notamos que tinha sido retomado o pagamento dos parquímetros no início do mês numa altura em que precisamos que as pessoas vão às lojas, aos restaurantes e aos cafés», lamentou o porta-voz, dando o exemplo de outras autarquias, como a de Viana do Castelo, que disponibilizou 2.700 lugares gratuitos no centro histórico.
Aqui, João Rodrigues lembra que a rotatividade promovida pelo pagamento do lugar acaba por beneficiar os comerciantes. De outra forma, haveria casos de viaturas que ficariam estacionadas no mesmo lugar durante dias ou semanas, não dando possibilidade a outras de ali estacionarem. «Pode parecer, à primeira vista, que quando se paga se tem menos gente mas isto favorece a rotatividade. Os primeiros interessados são eles [os lojistas] e não os moradores. A maior parte deles até nos pede para aumentarmos a fiscalização», vincou.

O que consideram ser um «excesso de zelo» por parte das autoridades também faz parte dos pontos a ser abordado na reunião de hoje, concretamente no que respeita a fiscalização de viaturas. «Notamos um excesso de zelo por parte da PSP e Polícia Municipal depois das 20h00 a fiscalizar carros mal estacionados que não estão em lugares de passadeiras ou reservados a deficientes. Achamos que deveria haver tolerância neste momento, mas autuam carros que não estorvam ninguém», referiu Tiago Carvalho.

A criação de medidas compensatórias que permitam atenuar o impacto negativo do fecho dos estabelecimentos antes de decretado pelo Governo, no âmbito do “Horário Zero”, entre os dias 18 e 22 de março, aplicado pela autarquia, é outro dos pedidos da URBAC-19. Realçando ser «muito difícil» o Estado atribuir qualquer compensação neste caso em concreto, o vereador vincou que a Câmara Municipal também não tem de o fazer já que o encerramento foi feito de forma «legítima». Para além disso, «parece fácil ver que o que a autarquia está a dar agora vai para além de qualquer inconveniente que tenha sido causado nesses dias».


Horário de encerramento gera dúvidas

A questão do horário a que os estabelecimentos de restauração e cafés têm de encerrar tem gerado algumas dúvidas junto dos proprietários. Em causa está perceber se as 23h00 se referem ao encerramento efetivo do espaço ou à hora a que podem receber o último cliente.

«A lei apenas determina o horário limite para atendimento do último cliente (ou será entrada?), originando diferentes interpretações até das forças de segurança que forçam o fecho de determinados estabelecimentos às 23h00, permitindo que outros se mantenham abertos até às 24h00», pode ler-se no documento que será debatido hoje, no encontro marcado para as 16h00. Segundo Tiago Carvalho, «já aconteceu a polícia encerrar um estabelecimento e, na rua acima, outros ficarem abertos até às 02h00», pelo que «a lei tem de ser clara neste aspeto».

Ao Diário do Minho, o vereador João Rodrigues explicou que «o Governo legislou de forma aberta», ficando a decisão do horário dos estabelecimentos a cargo da Câmara Municipal. Apesar de sujeita a duas interpretações, o responsável refere que o entendimnto da autarquia é de que os espaços podem receber clientes até às 23h00 e manter-se abertos depois disso até à sua hora de fecho normal. De acordo com João Rodrigues, trata-se de um entendimento que «favorece os comerciantes».





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