Fotografia: DM

Câmara de Vila Verde quase duplica verbas para as freguesias

Executivo municipal vai transferir competências em 2021. Juntas vão receber mais de 1 milhão de euros.

Redação
16 Jun 2020

A Câmara Municipal de Vila Verde deverá aprovar na próxima reunião do executivo um reforço de cerca de 40 por cento das verbas a transferir para as freguesias no próximo ano, ultrapassando 1 milhão de euros, para que estas possam assumir novas competências.

Num comunicado à imprensa, a autarquia refere que esta proposta da maioria socialdemocrata resulta de uma negociação com as 33 Juntas de Freguesia e de Uniões de Freguesia do concelho e visa cumprir os princípios da «subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local» inscritos na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que veio estabelecer o quadro de transferências de competências para as Autarquias Locais.

As novas competências que a Câmara de Vila Verde irá transferir para as freguesias, a partir do início do próximo ano, referem-se à utilização e ocupação da via pública, ao licenciamento da afixação de publicidade nos estabelecimentos ou no domínio público contíguo à fachada do mesmo; à autorização de atividade de exploração de máquinas de diversão e da colocação de recintos improvisados.

As freguesias terão competências ainda para autorizar espetáculos desportivos e divertimentos na via e em outros espaços públicos ao ar livre, que se realizem na sua área de jurisdição, acampamentos ocasionais, a realização de fogueiras e o lançamento e queima de artigos pirotécnicos, assim como comunicações prévias relativas a queimas e queimadas.

 





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