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MP acusa dois empresários de Famalicão de lesarem Estado em 592 mil euros em IVA

Tribunais.

Redação / NC
22 Mai 2020

O Ministério Público (MP) acusou de fraude fiscal dois gerentes de uma sociedade comercial com sede em Famalicão, que terão lesado em mais de 592 mil euros em sede de IVA, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada na sua página, a procuradoria refere que o MP considerou indiciado que os arguidos “fizeram constar das declarações periódicas mensais de IVA que estavam obrigados a enviar à administração fiscal valores de IVA dedutível que não correspondiam a quaisquer operações reais, nem a qualquer IVA que tivessem suportado”.

Ainda segundo a acusação, com esta atuação os arguidos lograram uma vantagem patrimonial de 592.805,99 euros, “à custa do correspondente empobrecimento do património do Estado”.

Por isso, o Ministério Público promoveu que os arguidos sejam condenados a pagar aquele valor ao Estado.





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