Espaço do Diário do Minho

A MÁSCARA DOS CÍNICOS!
22 Mai 2020
António Brochado Pedras

Caiu a máscara que cobria a face de duas figuras de topo do nosso regime. Marcelo e Costa acabaram de ensaiar um dificílimo número de baixa política: uma tentativa de “assassinato” do ministro das finanças, visando a sua demissão e que este agilmente rechaçou, obrigando-os a curvar-se diante de si, oferecendo-lhe, de bandeja, o cargo por que tanto ansiava – o de governador do Banco de Portugal (BP).
E esta manobra teatral só não redundou em haraquíri para os seus autores pela simples razão da passividade e alheamento do auditório, tradicionalmente pacífico e agora aturdido pelo clima de confinamento, de medo, de incerteza e de angústia que a pandemia vem espalhando.
Recordemos sumariamente os factos. Há cinco anos, um governo do PSD-CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, com a anuência e colaboração do BP e a aprovação da Comissão Europeia, decretou a resolução do BES, garantindo as autoridades nacionais que a solução encontrada não teria qualquer custo para o erário público nem para os contribuintes, já que seria a restante banca, através de um Fundo de Resolução (FR) bancário entre ela constituído, a suportar quaisquer custos, caso o Novo Banco (BES bom) fosse vendido (como depois foi) abaixo da capitalização.
O Governo PS que àquele sucedeu veio também dizer que “nem um euro” público seria gasto no Novo Banco (NB), pois que o dinheiro que o Estado já emprestou ao FR e continuará emprestando para recapitalizar o banco será pago por esse fundo.
Porém, o que ninguém disse aos contribuintes foi que este FR adrede criado não tinha liquidez suficiente para a pretendida capitalização – a maioria dos activos do NB eram “tóxicos”, com imenso crédito malparado e imóveis sobrevalorizados – e que, por isso, era o erário público quem tinha de garantir o dinheiro necessário para esse efeito, através de empréstimos de longo prazo (30 anos) ao FR, cujo pagamento não está garantido, dada a fragilidade do seu tomador!
Numa primeira fase, o NB foi capitalizado com 6,9 milhões de euros, dos quais 3,9 foram de empréstimos públicos.
Numa segunda fase, com a venda de 75% do banco ao Lone Star (mantendo o FR 25%), o comprador – que não pagou qualquer preço – injectou mil milhões de euros, mas com uma enormíssima contrapartida: o FR obrigou-se a, até 2026, injectar capital no banco até 3,9 mil milhões de euros, mediante a apresentação de contas, auditadas e aprovadas por cinco distintas instituições, a título de compensação por eventuais perdas num conjunto de activos que pusessem em causa os rácios de capital. Não tendo o fundo meios – e sabe-se que tem muito poucos –, seria o erário público a emprestadar o dinheiro.
E o grande problema é que, até ao presente, o NB já recebeu do FR, para recapitalização, a quantia de 2.978 milhões de euros, nesta incluídos os 850 milhões de euros pagos há duas semanas atrás, sendo que daquele montante 2.130 foram empréstimos do Tesouro.
Como ainda falta fechar as contas de 2019 e se estimam já para o primeiro semestre do corrente ano prejuízos de cerca de 541 milhões de euros, tudo indica que até ao final do corrente ano fique esgotado o plafond de quase 2.000 milhões de euros que o NB terá direito a receber do FR, através de mais empréstimos do Estado!
Perante um cenário tão preocupante, que a crise decorrente da pandemia que estamos a viver veio tornar ainda mais negro, o Senhor primeiro-ministro (PM) resolveu ensaiar no Parlamento um número teatral.
É sabido que o Conselho de Ministros deliberou incluir no Orçamento de Estado para 2020 uma verba de 850 milhões de euros para empréstimo público ao dito FR e a Assembleia da República aprovou a proposta orçamental do Governo que o Presidente da República (PR) promulgou.
Quer isto significar que, por força do contrato de venda do NB e das deliberações dos competentes órgãos de soberania, o Estado tinha que entregar ao FR aquela verba até princípios do corrente mês de Maio. E entregou. Só que como está a decorrer uma auditoria especial determinada pelo Governo, ao abrigo da lei, justamente por causa da ajuda estatal em causa, cuja conclusão estava prevista para esta altura, mas que a Covid-19 veio atrasar, ocorreu ao Senhor primeiro-ministro dar a ideia ao parlamento e ao país de que queria fazer controlo rigoroso da operação em causa. Vai daí, apesar de bem saber que o pagamento dos 850 milhões de euros tinha de ser feito no prazo estipulado, resolveu assumir o compromisso no debate quinzenal no Parlamento, de que a transferência dos 850 milhões de euros para o NB só seria feita após serem conhecidos os resultados da auditoria em curso. Por azar dele, já então Centeno, no exercício das suas competências e nos termos das autorizações legais, havia ordenado aquela transferência.
Daí para uma acusação de deslealdade e de erro político foi um salto. E com a ajuda do PR, no rocambolesco episódio da visita combinada à Autoeuropa, na passada quarta-feira, eis que tentam cruxificar o ministro na praça pública. A abusiva ingerência presidencial em assunto interno do Governo logo foi compensada pelo apoio do PM à recandidatura de Marcelo.
O que não contavam é com o contra-ataque em força de Centeno.
Esvaziado o cinismo e a teatralidade da jogada, o que resulta para o regime? A descredibilização e desautorização num gravíssimo momento de crise nacional.
Por isso é que apetece dizer ao PR e ao PM: meus Senhores, saibam comportar-se!



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