Fotografia: DR

Prorrogação de estado de calamidade até 31 de maio publicado em Diário da República

O diploma alerta que «a população deve procurar cumprir um dever cívico de recolhimento domiciliário, dando primazia às atividades, decisões e deslocações que não impliquem um contacto social alargado».

Pedro Vieira da Silva / Lusa
17 Mai 2020

Os diplomas que prorrogam a situação de calamidade no país até às 23h59 de 31 de maio e o levantamento das medidas de confinamento a partir de segunda-feira devido à covid-19 foram hoje publicados no Diário da República (DR).

Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros de sexta-feira, o Governo formaliza a continuidade do «processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020», com «um elenco menos intenso de restrições, suspensões e encerramentos», sem prejuízo «da necessidade de se manter o escrupuloso cumprimento das medidas de distanciamento físico indispensáveis à contenção da infeção».

A adoção do regime de teletrabalho, «independentemente do vínculo laboral«, continua «obrigatória, sempre que as funções em causa o permitam», mas é alargado o leque de comércio de rua em funcionamento, são reabertos restaurantes e similares, desde que a sua ocupação não exceda 50% da capacidade e, entre outras medidas, são estabelecidas regras para acesso a Museus ou Monumentos.

De acordo com a publicação em DR, está prevista a abertura de parques de campismo e caravanismo desde que seja assegurado que «a capacidade máxima de acampamento é de dois terços da área legalmente fixada».

O diploma alerta que «a população deve procurar cumprir um dever cívico de recolhimento domiciliário, dando primazia às atividades, decisões e deslocações que não impliquem um contacto social alargado».

«Nesse sentido, o exercício profissional mantém-se em regime de teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam, recomendando-se que, nos casos em que o mesmo não seja permitido, se adotem escalas de rotatividade», esclarece o Governo.





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