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Entrevista ao eurodeputado José Manuel Fernandes

JOAQUIM MARTINS FERNANDES
16 Mai 2020

O eurodeputado José Manuel Fernandes tem profundas ligações aos quadros e mecanismos financeiros da União Europeia. Crítico do «vírus do egoísmo» que contagia os países ricos da União Europeia, avisa que já existem boas soluções para ajudar Portugal a combater a crise económica e antecipa as muitas soluções que estão em preparação.

 

Diário do Minho (DM)
– A Comissão Europeia anunciou um “desenho” de estímulos à retoma da economia, mas a fórmula ainda está indefinida. Que expectativas tem sobre qual será o montante financeiro e qual o modelo concreto: empréstimos condicionados a austeridade ou subvenções?
José M. Fernandes (JMF) – A pandemia da Covid-19 atinge todos os países de União Europeia (EU). Não há culpa. Não há paralelo com a crise que levou o PS a chamar a Troika. Seria inaceitável condicionar a ajuda europeia, quer ela se traduza em empréstimos ou em subvenções.

DM – Há consonância nas várias entidades da UE?
JMF – A Comissão Europeia tem feito propostas muito positivas. O Parlamento Europeu é mais ambicioso e tem sido célere. Infelizmente, no Conselho, os governantes estão divididos, demoram muito tempo a decidir. Até agora, o Conselho só concordou com empréstimos. Através do Mecanismo Europeu de Estabilidade, haverá 240 mil milhões de euros para serem utilizados nos efeitos diretos e indiretos da Covid-19. No entanto, no acesso a esta linha, Portugal está limitado a 2% do seu Produto Interno Bruto, ou seja, 4 mil milhões de euros. O Banco Europeu de Investimento terá uma linha de financiamento de 200 mil milhões de euros para apoiar as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas. Haverá ainda um programa – SURE – para emprestar 100 mil milhões de euros aos Estados-Membros, para serem utilizados no apoio às empresas e aos trabalhadores. Tenho muitas dúvidas no sucesso deste programa, uma vez que as garantias terão de ser de 25 mil milhões de euros. Mas não há uma chave de distribuição definida para as garantias que devem ser emprestados e, ainda por cima, são garantias voluntárias.

DM – A confirmar-se a opção mais defendida pelos países nórdicos no Conselho, qual deve ser a posição de Portugal?
JMF – Se este fundo de recuperação da economia for constituído só por empréstimos, Portugal deve vetar o acordo. Se for um misto de empréstimos e subvenções dependerá do montante que será destinado a Portugal. O que defendo é uma solidariedade de facto e, por isso, a solução justa são subvenções, que reforcem os fundos e programas europeus.
A Comissão está a equacionar usar como garantias as margens do orçamento para ir aos mercados adquirir 320 mil milhões de euros. Em princípio, a Comissão vai propor metade deste montante para empréstimos e a outra metade para subsídios (subvenções).

DM – Como lê a revisão inesperada do “outlook” da dívida portuguesa em sentido negativo, por duas agência de notação financeira? Esta movimentação não sugere uma ligação ao período da Troika?
JMF – É a prova de que os empréstimos não são solução. Temos de ter uma solução comum. Sou um defensor dos chamados ‘Coronabonds’. Não há, não houve, risco moral. Não é uma questão de má gestão ou má governação. Seria justo que a dívida que cada Estado tiver de contrair por causa dos efeitos do novo coronavírus fosse assumida por todos.

DM – Já surgiram avisos de que uma coisa é a Comissão decidir modelos de apoio e outra é o dinheiro chegar aos Estados-Membros. Há alertas de que os apoios a Portugal podem chegar apenas no início de 2021. Até lá, como se segura a economia e como se combate a escalada do desemprego?
JMF – Há medidas muito positivas que já foram aprovadas e que dão uma grande margem de manobra ao Governo. Já está aprovado que, até junho de 2021, os fundos da Política de Coesão terão um cofinanciamento europeu de 100%. Também é permitida a reafetação de verbas para o desenvolvimento rural e a atribuição de empréstimos ou subsídios até 200 mil euros para agricultores, assim como a atribuição de apoios diretos para compensar a inatividade dos pescadores.
Haverá uma flexibilidade quase total na gestão dos fundos e na aprovação dos projetos. Vamos ter de estar muito atentos. Não podemos aceitar que o governo aproveite esta flexibilidade para se financiar a si próprio ou para desviar recursos financeiros das regiões mais pobres para as mais ricas.
Repare que estão por executar cerca de 50% dos fundos, ou seja, 13 mil milhões de euros. No Norte há mais de 1700 milhões de euros que não estão comprometidos. Estes milhares de milhões disponíveis, sem haver necessidade de um esforço nacional, já estão disponíveis. Está nas mãos do Governo chegarem rapidamente à economia.

DM – O próximo Orçamento da União Europeia tem sido apontado como essencial para a retoma da economia como um todo. Defende-se a duplicação, para que seja possível implementar um plano que inclua todos os Estados-Membros. É uma visão real sem se equacionar o afastamento da Holanda ou até outros países do Norte da Europa?
JMF – Infelizmente, o Orçamento da União Europeia não será o dobro. Aumentar o limite dos recursos próprios para o dobro não significa aumentar o limite dos pagamentos do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A aprovação dos próximos fundos e programas exige unanimidade no Conselho e uma maioria absoluta do Parlamento Europeu. Trabalho neste dossiê há mais de 4 anos e faço parte da equipa de negociação do Parlamento Europeu. Na nossa proposta, não aceitamos cortes na Política de Coesão, Agriculta e Pescas. Isso daria a Portugal mais de 36 mil 500 milhões de euros para 2021/2027.

DM – Mas dará?
JMF – O Conselho prepara-se para a “propaganda”. O QFP são subvenções e uma pequeníssima parte pode servir como garantias, que geram empréstimos, naturalmente de valores muito superiores. Aliás, a solução técnica da Comissão passa por propor garantias virtuais. E não é sério somar as subvenções com os valores dos empréstimos que estarão disponíveis para os Estados-Membros, fazendo-se de conta que o resultado é o novo montante do QFP.
Os chamados países ‘frugais’ – Holanda, Suécia, Dinamarca, Áustria e Finlândia – estão inflexíveis nas contribuições anuais que fazem para o Orçamento. Estes são dos que mais beneficiam com a UE e o mercado interno. Um benefício que omitem e que é muitíssimo superior às suas pequenas contribuições orçamentais anuais.

DM – Entretanto, que medidas específicas de apoios sociais e de defesa do emprego tem a UE a que o país e as instituições possam recorrer?
JMF – Portugal pode candidatar-se ao fundo de 100 mil milhões de euros para apoiar as empresas e os trabalhadores. Qual é o montante que o Governo considera necessário?
Como referi, temos milhares de milhões de euros disponíveis com uma taxa de cofinanciamento europeu de 100%. É muito importante que o Governo faça uma gestão justa, séria e transparente destes montantes. E que seja eficiente e os coloque rapidamente à disposição do país, das empresas e das instituições.
No âmbito de medidas para ajudar a combater os efeitos da pandemia Covid-19, no Parlamento Europeu já aprovámos a criação de uma iniciativa de investimento de 37 mil milhões de euros, para sistemas de saúde, PME, mercados de trabalho e outras áreas vulneráveis da economia, assim como apoios diretos para compensar a inatividade dos pescadores.
Entretanto, já está também aprovada a reorientação do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, para ajudar os mais afetados pela pandemia.

DM – Os setores do comércio, da hotelaria e da restauração são apontados como os que mais estão a sofrer com a crise pandémica. Como a reabertura progressiva vai ser fortemente condicionada, não será necessário o lançamento de um pacote de medidas especiais para esses setores?
JMF – É urgente a atuação na área da economia e, especialmente, no apoio às micro e às PME’s. A esquerda não gosta da iniciativa privada. É inaceitável impedir o “lay-off” aos sócios-gerentes de microempresas, cujos rendimentos são exclusivamente um salário auferido como trabalhadores dessas mesmas empresas. Estamos a falar de milhares de empresas familiares.
O Governo tem de disponibilizar rapidamente recursos financeiros para estes setores do pequeno comércio e da restauração. Assim como também temos de nos preocupar, seriamente, com os impactos na agricultura e nos pescadores.

DM – O dinheiro nunca chega para acudir a todos…
JMF – Por isso é que, no Parlamento Europeu, juntamente com os colegas eleitos pelo PSD, tomámos já a iniciativa de avançar com propostas para medidas concretas de apoio especial a esses setores. É necessário apoio e aconselhamento. É preciso transmitir confiança e segurança aos consumidores.
Tenho mantido contactos e conversas – à distância, via web, claro – com representantes de diferentes setores e áreas de atividade.

DM – Falou em propostas de apoios concretos…
JMF – Sim. Especificamente para a área da restauração, apresentei um projeto-piloto destinado a restaurantes, cafés, pastelarias e outras empresas do setor da restauração. A proposta contempla o desenvolvimento de uma infraestrutura digital, que permita a criação de uma plataforma online, pública e gratuita, que aproxime o setor da restauração dos seus clientes, assim como o acesso a serviços de consultoria para os empresários.
O desenvolvimento da digitalização das atividades do setor da restauração tem o objetivo de apoiar a modernização e adaptação das empresas, aumentar a produtividade e segurança. Este projeto representa um apoio importante da União Europeia para o setor da restauração, muito particularmente afetado por esta crise.

DM – A crise causada por uma guerra mundial esteve na origem da criação do projeto europeu. Devemos recear que seja agora destruído por um vírus?
JMF – A União Europeia só tem avançado com base no medo. Não antecipa, reage. Aliás, foi porque temia novas guerras que nasceu. Na crise das dívidas soberanas, criou novos instrumentos, como o Mecanismo Europeu de Estabilidade, à última hora, e também por força do medo com o alastramento do contágio. A mesma situação aconteceu na crise dos refugiados. Assim continuará na gestão da atual crise. Por isso, não haverá destruição, mas também não matamos o ‘vírus’ do egoísmo.
Continuaremos a ter medidas às pingas, tomadas à última da hora e depois de se explicar às opiniões públicas nacionais que “tem de ser assim porque, caso contrário, serão duramente atingidos”. Mais uma vez, o egoísmo.

DM – Egoísmo num projeto que nasceu para ser solidário…
JMF – Por isso, às vezes afirmo aos relutantes: “Se não quiserem ser solidários na gestão desta crise, então sejam egoístas”. É que, se não tivermos uma solução comum, forte e solidária, corremos riscos de desintegração que são devastadores para todos.
Todos são beneficiários da União Europeia. Os que menos querem contribuir são os que mais ganham com o mercado interno. Mas escondem esses ganhos. A UE tem sempre as costas largas. Por vezes, esquecemos que as competências na saúde, educação, poteção civil, segurança, defesa são nacionais. Culpamos a União Europeia até pela inação nas competências que ela não tem. Aliás, os governantes nacionais fazem acordos em Bruxelas, às vezes ainda queriam pior, mas depois dizem que a decisão foi de Bruxelas. Temos governantes, mas precisávamos de líderes.

 

 

Novo pacote para a retoma económica
pode mobilizar 1,3 biliões de euros

 

Defensor de um plano económico «robusto» para toda a União Europeia (UE), o eurodeputado José Manuel Fernandes antecipa uma solução “a 27” para a retoma da economia .
«Para 2021/2027, teremos o InvestEU, que vem substituir todos os instrumentos financeiros atualmente disponíveis no âmbito do orçamento da UE (incluindo o ‘Plano Juncker’). Inicialmente projetado para mobilizar 650 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados, é expectável que este montante seja aumentado, ou até duplique, para reforçar a resposta aos efeitos do Covid-19», afirma o negociador do Parlamento Europeu para este fundo, que vai funcionar «através de um sistema de garantias do orçamento da UE».
O social-democrata que foi considerado o eurodeputado português «mais influente» em Bruxelas acrescenta que a solução «inclui também a criação de uma plataforma de aconselhamento, com apoio técnico e para ajudar empresas e instituições na elaboração dos projetos e das candidaturas». E «vai igualmente funcionar o portal InvestEU, onde se pretende reunir os promotores dos projetos e os investidores, facilitando o contacto e oferecendo uma base de dados de fácil acesso e fácil utilização».
«No âmbito dos domínios de intervenção, estava já previsto o InvestEU estar direcionado para investimentos em infraestruturas sustentáveis; investigação, inovação e digitalização; PME e empresas de média capitalização; Investimento social e competências. Com vista a reforçar a resposta à crise Covid-19, prevê-se que a sua abrangência seja alargada a apoios para a recuperação económica, investimentos em setores estratégicos de produção no contexto global e instrumento de apoio a situações de insolvência», resume.

 

 

José Manuel Fernandes é coordenador do Partido Popular Europeu na Comissão dos Orçamentos e membro efetivo da Comissão do Controlo Orçamental. Integra a equipa de negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e é relator para a reforma do sistema de recursos próprios da UE. É relator e negociador do PE para o Programa InvestEU. Foi negociador para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (‘Plano Juncker’). Preside à delegação para as relações com o Brasil. É membro da Conferência dos Presidentes das Delegações e membro suplente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.



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