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O presidente da Câmara de Ponte de Lima afirma que os instrumentos de proteção social não vão deixar ninguém passar fome.   Diário do Minho (DM): Que perceção tem do tecido económico e empresarial do concelho neste momento? Victor Mendes (VM): A perceção que tenho é de muitas dificuldades. Ponte de Lima tem uma importância, […]

José Carlos Ferreira
13 Mai 2020

O presidente da Câmara de Ponte de Lima afirma que os instrumentos de proteção social não vão deixar ninguém passar fome.

 

Diário do Minho (DM):
Que perceção tem do tecido económico e empresarial do concelho neste momento?
Victor Mendes (VM): A perceção que tenho é de muitas dificuldades. Ponte de Lima tem uma importância, do ponto de vista estratégico, muito ligada ao turismo e, portanto, com esta pandemia as empresas ligadas ao setor estão praticamente paradas, quer as empresas ligadas à dinamização turística, ao alojamento local ou ao resto da hotelaria. Este é um setor praticamente parado, como está parado o comércio tradicional, e como está parada também uma outra área muito importante para Ponte de Lima que é a área da restauração. Portanto, estamos a falar aqui de milhares de ativos questão em casa, e isso tem um impacto enorme na nossa economia. Posso falar também nas nossas pequenas e médias empresas ligadas aos serviços, ligadas à atividade industrial, em algumas multinacionais que estão sediadas em Ponte de Lima. Portanto, este é um momento rde enormes dificuldades. Esperemos que as medidas que têm sido tomadas pelo Governo permitam que o dinheiro chegue às empresas, de modo a que não tenham problemas de tesouraria, a que tenham liquidez para assumirem os seus compromissos e para que a taxa de desemprego possa ser mitigada e não tenhamos grandes impactos do ponto de vista social e económico. Mas, é óbvio que a situação não está fácil. É importante que as medidas de desaceleração relativas ao isolamento possam ser tomadas de modo a não prejudicar todo este esforço que foi feito pela grande maioria dos portugueses, mas que possa levar a alguma abertura da economia porque o país está praticamente parado. Queria deixar uma nota importante que é a grande resiliência dos nossos empresários, a forma criativa e inovadora como muitos deles estão a ultrapassar as dificuldades.

DM: A autarquia tem adotado medidas para ajudar os empresários?
VM: As autarquias, dentro das suas competências, das suas limitações orçamentais, podem dar uma pequena ajuda e um pequeno contributo, e já o fez. Nós apresentámos um pacote que significou abdicar de 280 mil euros, onde incluímos a isenção do pagamento das rendas de habitação social, do pagamento das taxas devidas pela ocupação pública e da publicidade dos estabelecimentos comerciais do concelho, bem como a isenção do pagamento do terrado das feiras, nomeadamente da nossa feira quinzenal, o mesmo aconteceu com as rendas dos nossos concessionários. Estamos a preparar outras propostas no sentido de haver uma redução das taxas municipais ligas ao urbanismo. É um conjunto de medidas que dá um pequeno contributo àquilo que é a nossa economia, nomeadamente das pequenas e médias empresas, da restauração, do comércio. Mas, o grande apoio que os municípios vão ter que dar é, passada esta fase crítica da pandemia, de ter um conjunto de propostas e eventos que alavanquem a nossa economia. Facilmente se percebe que as autarquias não têm capacidade financeira para fazer face a uma situação, do ponto de vista económico, é extraordinariamente excecional. Ponte de Lima tem tido ao longo dos anos uma estratégia de abdicar de praticamente 2.8 milhões de euros de impostos municipais. Portanto, em matéria de impostos municipais, não há muito mais para reduzir. E esse é que é o grande drama das autarquias e Ponte de Lima não é exceção, apesar de ter uma boa saúde financeira. Nós temos que, inevitavelmente, procurar apoiar, dentro das limitações, as nossas empresas e as nossas famílias, vamos ter o acréscimo de despesas resultantes do combate à doença de forma direta e vamos ter uma redução significativa das nossas receitas próprias, resultantes da desaceleração da economia. Eu estimo que só do imposto municipal de transações possamos ter valores na ordem dos 50 por cento daquilo que recebemos em 2019. Eu estimo que num orçamento de 40 milhões de euros que é o orçamento médio do município de Ponte de Lima, entre aquilo que são as medidas mitigadoras de apoio às empresas e às famílias, a redução das receitas próprias e dos impostos, isso ande perto dos dois milhões de euros no final do ano.

DM: As medidas implementadas pelo Governo são suficientes para as empresas se aguentarem?
VM: Já se percebeu qual foi a estratégia do Governo. Foi muito mais do ponto de vista do acesso ao crédito no tempo do que, propriamente, injetar dinheiro de forma direta nas empresas. Mesmo assim, só na questão do lay off, segundo o que diz o Governo, são cerca de 1,4 mil milhões de euros por mês. Eu tenho algumas dúvidas relativamente à política do crédito porque é um empurrar com a barriga para a frente. Mas, foi a decisão que o Governo tomou. Temos de reconhecer que os países não têm recursos financeiros ilimitados e Portugal também não tem capacidade financeira para fazer face a uma situação tão excecional como esta. E a reação que eu tenho tido dos empresários é que, mesmo esse crédito não está a chegar de uma forma célere às empresas, e isso é que é preocupante porque as empresas poderão aguentar 15 dias ou um mês, mas não podem aguentar muito mais do que isso. O que é fundamental é que o crédito chegue rapidamente às empresas. Se me perguntar se esta é a melhor solução, eu diria que não. Era mais importante para as empresas o dinheiro, não sob a forma de crédito, lhes chegar.

DM: Mesmo com estas medidas, é previsível um aumento da taxa de desemprego?
VM: Inevitavelmente, a taxa de desemprego irá aumentar significativamente porque há empresas que não vão resistir. O mercado nacional é muito pequeno. Muito do sucesso do país do ponto de vista económico nos últimos anos foi muito à custa da exportação e o setor da exportação está limitado dentro deste contexto que vai durar alguns meses. Há empresas que não vão resistir e, para sobreviver, têm que fazer uma reconversão dos seus processos, dos seus mercados. Confiamos na seriedade dos nossos empresários para que não haja aproveitamento desta situação para levar gente para o desemprego.

DM: O turismo é uma fonte de receita para a região. Quais os danos que a pandemia pode trazer para o setor?
VM: Danos muito significativos, não tenhamos a menor dúvida. As fronteiras fechadas significa que vamos ter menos turistas estrangeiros. Este é um problema nacional. Tudo faremos para cativar o mercado nacional a vir a Ponte de Lima, mas é preciso sabermos o que vai acontecer no futuro. Uma coisa que caracteriza este vírus é uma enorme imprevisibilidade. Como é que vamos compatibilizar o relançamento de um setor tão importante para Ponte de Lima, como é o turismo, com a existência de grandes aglomerados de pessoas? Não vai ser uma questão fácil decidir entre o que é economia e o que é a saúde pública.

DM: Em termos sociais, acha que vai haver uma maior procura dos instrumentos sociais por parte das pessoas?
VM: Cm certeza. Tal como aconteceu na crise anterior, nós vamos ter famílias a atravessar enormes dificuldades do ponto de vista social. O país terá que criar os mecanismos de âmbito nacional. Mas, as Câmaras, aí sim, vão ter, e sempre tiveram, um papel fundamental de proximidade de apoio às nossas famílias do ponto de vista social, em parceria com as IPSS. Nesta matéria Ponte de Lima tem dado bons exemplos, temos um conjunto de instrumentos para fazer face a estas situações. Tudo faremos para que em Ponte de Lima ninguém passe fome, haja condições de habitabilidade condignas.

DM: Com travão económico, há projetos que vão ter de esperar?
VM: Com certeza. Se nós vamos ter um acréscimo de despesas no combate ao Covid-19, com um conjunto de medidas que estamos a implementar para as empresas e para as famílias; se vamos ter uma desaceleração da economia que tem como consequência uma redução significativa as receitas próprias do município; se vamos ter uma redução de receitas no âmbito dos impostos municipais; e se temos mais despesas e menos receitas, obviamente que só há uma solução para isto, no caso de Ponte e Lima, que é reduzi alguns investimentos. Outra solução seria recorrer ao empréstimo e isso nós não o fazemos. Não temos essa necessidade. Por isso, a solução que já propus aos meus colegas do executivo, é reduzir o investimento.



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