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Entrevista a António Cardoso, presidente da Câmara de Vieira do Minho

José Carlos Ferreira
7 Mai 2020

O presidente da Câmara de Vieira do Minho está convicto do papel preponderante que a construção civil vai ter como motor de arranque da economia depois desta paragem.

 

Diario do Minho (DM):
Que perceção tem do tecido económico e empresarial do concelho neste momento?
António Cardoso (AC): Vieira do Minho é um concelho nitidamente rural, com a especificidade de ter a sua economia muito assente nos serviços ligados à agricultura, à floresta e ao turismo. Se quisermos, são os serviços e o turismo as grandes atividades do município, que dão animação à nossa economia local. E, dentro do turismo, tenho de realçar a restauração que tem tido um papel fundamental no desenvolvimento do concelho. Vieira do Minho teve um crescimento muito grande nos últimos anos na área do turismo. Agora as áreas mais afetadas e das que mais se tem ressentido nesta pandemia são as unidades turísticas, a restauração e os serviços, nomeadamente os cafés. Há outras áreas que também tem sido afetadas, mas eu destacava principalmente estas do setor do turismo.
DM: E os comerciantes que também foram obrigados a fechar durante este Estado de Emergência? É uma situação que o preocupa?
AC: Claro que sim. Nós temos muitas unidades do pequeno comércio afetadas. Temos alguns estabelecimentos de média superfície, que estão relacionados com a alimentação e que, por isso, estão abertos e não se ressentem. Depois temos uns serviços que estão abertos, como os que prestam cuidados essenciais, como as farmácias, os bancos, os correios. E depois temos o pequeno comércio, que não é de bens essenciais e que está encerrado e que está a sofrer com esta pandemia. Felizmente, no concelho, grande parte deste comércio é desenvolvido por unidades familiares e, por isso, não tem grande emprego associado, e não tem encargos estrangulados como outros comércios noutras zonas daqui da região. De qualquer forma, este setor foi afetado por esta pandemia, com encerramento obrigatório. Por isso, a Câmara de Vieira do Minho está a tomar algumas medidas, e vai continuar a tomar outras, para apoiar as áreas mais afetadas, nomeadamente estes comerciantes, a restauração e o turismo para que, de certa forma, aliviar os encargos destas unidades.

DM: Quais são essas medidas?
AC: A isenção de pagamento de água para os comércios que foram encerrados pela força da lei, a ausência de pagamentos de taxas e impostos municipais para estes estabelecimentos. Estamos a pensar também no aliviar da carga fiscal, nomeadamente naquilo que ao município possa dizer respeito na questão do IMI e também na questão daquilo que é inerente à atividade destes estabelecimentos. Para as famílias estamos a pensar na redução do pagamento da água que pode chegar até aos 50 por cento. Portanto, nós vamos aplicar um conjunto de medidas que certamente vão atenuar os efeitos negativos desta crise causada pela pandemia.

DM: As medidas implementadas pelo Governo são suficientes para as empresas se aguentarem?
AC: Não me parecem suficientes. São medidas úteis, mas não me parecem suficientes porque esta questão dos empréstimos com juro baixo, ou quase sem juros, vai contribuir para que algumas empresas, que já tinham dificuldades económicas e financeiras, tenham que ponderar a continuidade da sua atividade, porque vão endividar-se. Estas empresas vão ter que pagar estes encargos que, a curto prazo, serão encargos fixos, ou seja, as prestações mensais para liquidar. Por isso, não me parece que estas sejam as medidas mais adequadas. Na minha opinião, o Governo tinha que diferenciar os apoios para as pequenas, para as médias, e para as grandes empresas. E, no que toca às grandes empresas, se estes apoios poderão ter surtido algum efeito, a verdade é que nas médias empresas e, principalmente nas pequenas e micro empresas, estes apoios não me parece que tenham sido suficientes para elas subsistirem. As exceções, acho eu, poderão ser as empresas familiares que vão tentar dar continuidade à sua atividade porque, devido às suas especificidades, não têm outra forma de sustentabilidade. Estas, com maior dificuldade, é certo, vão ter que subsistir.

DM: Então, quais as medidas que faltam para as micro e pequenas?
AC: Desde logo uma redução ou inibição de impostos neste ano de 2020. Uma inibição de impostos quer ao nível do IRC, quer ao nível do IRS. Portanto, estas empresas deviam ser isentas desse pagamento. Outro ajuda seria a atribuição de apoios a fundo perdido, que nesta altura dariam muito jeito. Se estas micro e pequenas empresas, com um ou dois funcionários, tiverem que os enviar para o desemprego, ou mesmo o sócio-gerente, como se prevê, possa vir a requerer apoios do Estado, isso será mais dispendioso para o Governo através da atribuição de subsídios de desemprego, do que dar o apoio direto e a fundo perdido a estas empresas, por forma a dar-lhes sustentabilidade durante estes meses ou mesmo durante o ano de 2020.

DM: Mesmo com estas medidas, é previsível um aumento da taxa de desemprego?
AC: Não tenho dúvidas que sim. O desemprego vai aumentar. Mas, eu tenho uma opinião muito pessoal que aquilo que vai segurar nestes primeiros meses e nos primeiros tempos o emprego será a construção civil. Até há pouco tempo a construção civil acelerou e havia mesmo dificuldade em encontrar mão de obra. Agora, estou convencido que as grandes e as médias empresas vão ter a oportunidade de dar mais empregabilidade a estas pessoas que vão ficar sem emprego e até estavam noutras atividades. A construção civil, a meu ver, vai ser fundamental para segurar o emprego e para que várias entidades, a começar pela Administração Central até às autarquia locais continuem com os seus projetos de investimemento. Mas, para isto há que facilitar a questão da burocracia que, infelizmente, ainda existe muito em Portugal, ao nível dos procedimentos, ao nível dos vistos do Tribunal de Contas, ao nível de outras entidades. Há também que facilitar na questão dos Fundos Comunitários e na questão de desbrucratizar os procedimentos da libertação de verbas e apoios financeiros para os projetos, muitos deles em carteira, ou embrulhados na burocracia dos fundos e que, certamente, podiam dar um novo alento à nossa economia, quer da região, quer do país. Estou convencido que, numa fase inicial, é este o caminho. A construção civil pode dar aqui um pontapé muito importante para que a economia volte a crescer. Depois, acredito, que outras áreas como os serviços, o comércio, a restauração e o turismo, irão gradualmente crescer, para que o país continue a funcionar.

DM: Acha que pode haver uma maior procura dos instrumentos de proeteção social?
AM: Claro que sim. não tenho dúvidas que a questão social vai ser muito importante e as autarquias, aqui, têm um papel fundamental. Neste momento, as autarquias já fazem um grande esforço e um grande trabalho no terreno porque conhecem a realidade das populações, das suas carências. Portanto, elas vão ter um papel determinante na questão da área social, como já estão a ter. Aqui em Vieira do Minho, desde o início, a autarquia demonstrou disponibilidade para apoiar os mais carenciados, os mais idosos, com um serviço de proximidade, para que não necessitem de se ausenarem das suas casas.

DM: Com travão económico, há projetos que vão ter de esperar?
AC: Nós não queríamos que isso acontecesse, principalmente nos projetos que são financiados no âmbito dos Fundos Comunitários Portugal 2020. A esse nível nós vamos aproveitar tudo o que estava destinado para Vieira do Minho. Em relação aos projetos próprios da autarquia e que poderão estar numa segunda linha, há dias estive em reunião com os presidentes de Junta do concelho e disse-lhes que, entre fazer uma obra que seja estruturante e determinante para o desenvolvimento das suas populações e ter em conta o setor social, nomeadamente o apoio às famíliasmais carenciadas das freguesias, a opção da Câmara de Vieira do Minho será sempre a segunda, ou seja, privilegiar o apoio às pessoas. Portanto, os presidentes de Junta do concelho de Vieira do Minho estão sensibilizados para isto, e eles próprios mostraram-se recetivos a esta sugestão do executivo.



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