Espaço do Diário do Minho

UE e a calamidade económica nacional

6 Mai 2020
Carlos Vilas Boas

Num mês em que passamos de emergência para calamidade pública, o país ainda não despertou verdadeiramente para os graves problemas que o Estado, as empresas e os trabalhadores enfrentam e que se vão acentuar nos tempos que se avizinham.
Por ora, o que vem estando na ordem do dia é a discussão sobre a cumplicidade dos partidos à direita do PS na aprovação da Lei que permitiu uma exceção para as comemorações do 1.º de maio. E fizeram bem, pela importância da data e o louvável objetivo de conquistar melhores condições de trabalho. Certamente aos deputados dessas bancadas não teria ocorrido a dimensão dos participantes na manifestação da CGTP, pois a fotografia da composição final não esconde que durante a preparação não foram cumpridas as regras de distanciamento social.
Se a liberdade religiosa e sindical são duas faces da democracia, o exemplo que a Igreja dá com o 13 de maio (e, diga-se, deu a UGT com as comemorações online do 1º de maio) enobrece-a e dignifica todos os cristãos.
A crise que o país atravessa é profunda. Os elogios que Portugal recebeu no modo como lidou com a pandemia do ponto de vista da saúde (excelentes os nossos profissionais), que é o mais importante, não terão repercussão nos mercados económico-financeiros. Neste campo é indisfarçável a impossibilidade do Estado aguentar a contração do PIB de 8% para 2020 sem ajuda da UE. Em termos do PIB real, passamos ao valor de 2016, igual ao de 2011, que já era igual ao de 2005.
As empresas queixam-se que os propalados milhões tardam em chegar à economia real. E o crédito apenas ajuda na resolução do problema de liquidez imediata, mas à custa da criação de dívida nas empresas que estas têm de pagar. A solução do lay-off era inevitável, mas registam-se muitos atrasos nos pagamentos, o que para o Fórum para a Competitividade agrava a recessão e à custa da diminuição retributiva dos trabalhadores.
O Estado português está muito endividado, com uma dívida pública que voltará a ultrapassar rapidamente 135% do PIB. Os mercados já exigem juros mais elevados para comprar dívida portuguesa. Os credit default swap (CDS-instrumentos financeiros que funcionam como uma espécie de seguro, que uma entidade faz para salvaguardar o seu investimento, em caso de ocorrência de evento de crédito) de Portugal subiram mais de cem por cento, só a Espanha nos ultrapassou. Sócrates recebeu o poder com o rating de Portugal em duplo A, entregou-o a Passos Coelho com BBB-. Hoje somos apenas triplo B. O outlook das empresas portuguesas vai passando de estável a neutro, de neutral para negativo, baixar o rating é o próximo nível.
O mesmo acontece com as empresas portuguesas, onde, segundo os dados do Banco de Portugal de 2018, os capitais próprios constituem em média apenas 36% dos ativos. Com os mercados externos debilitados o setor exportador sofre grandes constrangimentos. É necessário capitalizar as empresas, sendo preciso pelo menos o valor de mil milhões de euros. O problema é com que fundos.
Na UE temos o recorrente problema duma solidariedade europeia em que cada Estado pensa primeiro em si. As soluções para Portugal, fortemente endividado, não são as mesmas de outros países. Também os modelos tecnológicos orientais para controlo da pandemia não são transponíveis tal qual para a Europa. Ouvi Jorge Coelho, que bem conhece os corredores do poder, dizer que não confiava na administração para os implementar. Entre nós o seu uso deve preservar a anonimização, atribuindo-se um código a cada caso, competido ao juiz a autorização e fiscalização do seu uso, caso não seja voluntário.
A declaração de Centeno da criação de um fundo de biliões de euros, com “doze zeros”, o recurso ao MEE, os 100 mil milhões de euros do programa SURE, bem como os empréstimos do BEI de 200 mil milhões de euros são ideias excelentes, o problema é chegarem efetivamente às economias que mais precisam, a que custo e com que prazo. Subvenções não reembolsáveis e a emissão de obrigações de recuperação garantidas pelo orçamento da UE ( recovery bonds) é o desejado. O problema é os Estados entenderem-se a tempo.



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