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Entrevista a Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha

José Carlos Ferreira
6 Mai 2020

O presidente da Câmara de Caminha acredita que a economia local podia sair beneficiada se o Governo concordasse com a criação de linha de crédito para as autarquias.

 

Diario do Minho (DM):
Que perceção tem do tecido económico e empresarial do concelho neste momento?
Miguel Alves (MA): A impressão que tenho é de que o tecido económico está a lutar com todas as armas que tem, mas está numa situação muito difícil. A indústria principal do concelho é o turismo, e é essa que tem alimentado a nossa economia. Os números dos últimos seis anos são impressionantes. O número de turistas no nosso concelho subiu na ordem dos 70 por cento e o valor dos proveitos nos últimos seis anos subiu 120 por cento. Este ano estávamos à espera de subir ainda mais, de um novo recorde. Tudo indicava para isso, e a verdade é que, neste momento temos uma mão cheia de nada. Nas últimas semanas, o concelho praticamente ficou deserto no cumprimento daquilo que são as medidas emanadas pelo Governo e a Direção Geral de Saúde. O impacto que isso teve na nossa economia também é tremendo, mas aquilo que mais receamos é o impacto que possa vir a ter nos próximos meses. Por isso, a reação do nosso concelho do ponto de vista empresarial está a ser brava e corajosa. Aqueles estabelecimentos que podem abrir e, por exemplo, servir comida “take away”, criar novas vertentes do seu próprio negócio, estão a fazê-lo muito bem.

DM: E o pequeno comércio e os estabelecimentos ligados ao turismo?
MA: Tudo o que é pequeno comércio ligado à mercearia ou aos produtos essenciais também tem feito o seu trabalho e criado novas valências, como a entrega de produtos em casa. Mas, todos aqueles que fazem parte da restauração, da hotelaria, dos espaços de animação cultural ou turística, estão a padecer muito nestes dias. A Câmara está aqui ao lado deles, com medidas concretas, em primeiro lugar, mas também com a solidariedade própria de quem quer dar a volta a esta situação tão difícil. A primeira preocupação é a mitigação dos efeitos da doença, a segunda é a de acautelarmos as situações mais difíceis do ponto de vista pessoal que algumas pessoas vivem. Mas, nós estamos já a trabalhar para reabilitar a noss economia, encontrar soluções, e é nisso que nos vamos focar cada vez mais nas próximas semanas e nos próximos meses.

DM: Que medidas são essas?
MA: Nós temos algumas medidas que estamos a implementar com esforço próprio, ou seja, esforço municipal, do dinheiro dos munícipes, porque a nossa primeira prioridade é o emprego. Segurando o emprego das pessoas também preparamos a economia para arrancar a partir da estaca onde a deixámos. Para isso é preciso ajudar as empresas a manter esse emprego. Assim, todos os comércios que ocupam espaço municipal, estou a falar de, pelo menos 24 espaços, têm isenção de renda desde março até ao final de junho. Tudo o que tenha que ver com mercados municipais, aluguer de bancas, feirões tem também a mesma isenção pela ocupação do espaço. Tudo o que tenha que ver com o pagamento de taxas de ocupação de espaço público, de publicidade, ou de esplanadas, desde março até final de junho também não paga. E avaliaremos estas medidas de julho para a frente. Outra medida importante tem que ver com a isenção da tarifa da água, do saneamento e dos resíduos sólidos urbanos para o comércio. A estas juntam-se outras medidas mais direcionadas para a construção civil, que é muito importante no contexto do nosso concelho. Por isso, arrancámos já com diversas obras públicas, como a Escola Secundária Sidónio Pais, que é um investimento de 3,5 milhões de euros. É uma obra que alimenta muitas empresas.

DM: O travão económico pela pandemia não colocou em causa os projetos da autarquia?
MA: Vamos resistir até ao fim a abandonar qualquer tipo de projeto que tínhamos em mente. Eu quero ser muito claro quanto a isso. Haverá sempre alteração naquilo que nós nos propunhamos fazer. Não é possível pedir à Câmara que possa assegurar determinado tipo de custos das empresas ou das pessoas. Nós aceitamos que temos de encontrar soluções para enfrentar a pandemia. Só em custos diretos, entre testes, equipamentos de proteção individual e apoio às famílias, já temos 50 mil euros avançados nos últimos dias. Estas medidas vão custar à Câmara 200 mil euros e a conta é fácil de fazer. Se estamos neste momento com custos de 250 mil euros que não tínhamos pensado gastar, isso quer dizer que vamos ter de ir buscar esta verba a algum lado. E, como tendencialmente estas despesas vão aumentar, tendencialmente teremos que as ir buscar a algum lado. Isto quer dizer que alguma coisa poderá ficar hipotecada. O que não vamos hipotecar são as obras e os investimentos que achamos fundamentais para realavancar a nossa economia. As obras das escolas, do mercado municipal, as obras de requalificação do espaço urbano são fundamentais para quem tem um concelho que vive muito da qualidade de vida, do seu espaço público, das suas praias.

DM: E a comunidade piscatória também é uma preocupação sua?
MA: Eu diria que a comunidade piscatória tem uma dupla preocupação. Enquanto que em todas as outras atividades houve prejuízos pela paragem de dois, três ou mais meses, no caso da atividade piscatória são esses meses, mas não são meses quaiquer. A comunidade piscatória de Caminha e, em parte de Vila Praia de Âncora, vive muito da pesca da lampreia durante os meses de Inverno até abril. E a partir de abril, da pesca do sável. Esta pesca não representa uma espécie de mensalidade. Representa para os pescadores de Caminha 80 por cento do seu rendimento ao ano. Era o mesmo que dizer aos nossos hotéisque teriam que fechar de junho a setembro. Por isso, sei bem que os pescadores estão a passar um mau bocado. O que posso dizer é que, em boa hora, no final do ano transato, batemos o pé relativamente ao investimento que a EDP fez ao largo da costa de Viana do Castelo, com a colocação de hélices, pedindo uma indemnização pela impossibilidade dos pescadores de Caminha puderem usufruir daquele espaço marítimo. Essa indemnização foi entregue aos nossos barcos e aos nossos pescadores, foi um pequeno pé de meia que permitiu aguentar um primeiro embate desta crise. Em segundo lugar, a nossa preocupação agora é tentarmos encontrar soluções para que os mercados municipais, zona de grande escoamento do produto do nosso rio e do mar, possam ser dos primeiros, com regras de contenção, a reabrir os seus negócios e as portas. Em terceiro lugar, o apelo à procura dos nossos restaurantes, já a partir do mês de maio, porque sabemos que é lá que se come o peixe do nosso mar.

DM: As medidas implementadas pelo Governo são suficientes para que as empresas se aguentem?
MA: eu creio que se fizerem a mesma pergunta ao Primeiro-ministro ele prórpio admitirá que são insuficientes. Mas, devo dizer que são importantes. O Governo nesta matéria tem estado a responder genericamente bem a esta pandemia e aos efeitos económicos por ela provocados. Do ponto de vista económico, houve uma resposta pronta. A abertura de linhas de financiamento para as diversas empresas, e acautelando até a diferença entre as empresas, foi muito importante, dando um sinal muito considerável. Também o trabalho que foi feito para criar moratórios no pagamento de créditos, de rendas, creio que nos ajudou a encontrar soluções.

DM: Serão estes apoios suficientes?
MA: Nem tudo é suficente, nem creio que o Governo entenda que fechou, por agora, a torneira das soluções. Há uma medida em particular que eu tenho reivindicado junto do Governo e que gostava que tivesse a boa decisão por parte dos decisores. É uma medida relativamente simples e fundamental para animar a economia local. É a medida de proporcionarem às Câmaras uma linha de financiamento que permita o pagamento extraordinário de dívida a fornecedores. Os carpinteiros, os pintores, as lojas de ferragens, de material de construção civil, os fogueteiros, aqueles que nos vendem luz e animação para as nossas festas precisam que lhe paguemos as faturas dos últimos meses. Essa é a forma mais rápida de injetar dinheiro na economia local. No caso de Caminha, se pudermos imediatamente pagar a todos os fornecedores que temos em atraso, sabemos que metemos cerca de cinco milhões de euros na economia local e dos arredores.



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