Fotografia: Nuno Cerqueira

PCP pede à Câmara de Braga pagamento total de salários a funcionários em disponibilidade

Câmara de Braga.

Redação
25 Abr 2020

O PCP de Braga exigiu hoje à câmara local o pagamento integral dos salários, incluindo o subsídio de refeição, dos trabalhadores em regime de disponibilidade por causa da pandemia de covid-19.

O presidente da câmara, Ricardo Rio, eleito pela coligação PSD/CDS/PPM, disse que o município está a seguir as orientações da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), mas sublinhou que vai pedir um parecer à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

“Se a DGAL disser que devemos pagar o subsídio de alimentação, pagaremos, naturalmente”, referiu o autarca.

Num comunicado hoje divulgado, o PCP de Braga refere que, no âmbito das políticas de combate à propagação da covid-19, o município colocou funcionários em regime de teletrabalho e, nos casos em que tal não era possível, num regime de disponibilidade a partir de casa.

O PCP sublinha que a medida foi tomada “unilateralmente” pelo município, “pelo que a ausência dos trabalhadores do local de trabalho não decorreu da sua própria vontade”.

“Não se compreende, portanto, a aplicação de cortes na remuneração dos trabalhadores municipais, porquanto uns encontram-se em teletrabalho e outros estiveram sempre de prevenção no âmbito do regime de disponibilidade decido pela autarquia”, acrescenta.

Para o PCP, “tudo se passa como esses trabalhadores permanecessem na órbita da autarquia, às ordens desta, pelo que deve ser considerado como significativo de prestação de serviço efetivo, com as caraterísticas que as referidas circunstâncias impuseram e que são de força maior”.

“Consequentemente, consideramos que devem continuar a ser compensados com a plenitude da sua remuneração, envolvendo a remuneração base e os demais suplementos remuneratórios que estiverem em causa, nomeadamente o subsídio de refeição”, refere ainda o comunicado.

Ricardo Rio contrapõe que, de acordo com as orientações da DGAEP, têm direito ao salário integral os funcionários em situação de isolamento profilático, em teletrabalho ou programas de formação à distância.

“Vamos ver agora o que diz a DGAL”, rematou.





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