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O Presidente da República acrescentou que «esta sessão é um exemplo disso mesmo, um bom e não um mau exemplo».

Redação / Lusa
25 Abril 2020

O Presidente da República defendeu hoje que a sessão solene do 25 de Abril é «um bom e não um mau exemplo» e que seria «civicamente vergonhoso o parlamento demitir-se agora de exercer todos os seus poderes.

 

Veja e ouça AQUI o discurso de Marcelo Rebelo de Sousa.

«O que seria verdadeiramente incompreensível e civicamente vergonhoso era haver todo um país a viver este tempo de sacrifício e de entrega e a Assembleia da República demitir-se de exercer todos os seus poderes numa situação em que eles eram e são mais do que nunca imprescindíveis. E também nesta sessão, que sempre foi e será um momento crucial de controlo crítico e plural em liberdade e democracia – porque são esses os valores de Abril», afirmou, recebendo palmas das bancadas de PS, PSD e BE.

«O 10 de Junho é essencial e vai ser evocado. O 1.º de dezembro é essencial e vai ser evocado. O 05 de Outubro é essencial e vai ser evocado. O 25 de Abril é excecional e tinha de ser evocado. Em tempos excecionais, de dor, sofrimento, de luto, de separação, de confinamento é que mais importa evocar a pátria, a independência, a República, a liberdade e a democracia»

 

No encerramento da sessão solene comemorativa do 46.º aniversário do 25 de Abril, na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa centrou o seu discurso na defesa desta comemoração da Revolução dos Cravos, procurando responder às «dúvidas de alguns portugueses».

«Num tempo de confinamento de tantos portugueses, como foi na Páscoa e agora no Ramadão, não estamos perante um mau exemplo em estado de emergência, no plano dos princípios, como no do acatamento das diretivas sanitárias? Não. O estado de emergência implica um reforço extraordinário dos poderes do Governo. E, porque vivemos em liberdade e democracia e é com elas que queremos vencer estas crises, quanto maiores são os poderes do Governo, maiores devem ser os poderes da Assembleia da República para o controlar», argumentou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que «a Assembleia da República nunca parou de funcionar, e discutiu e votou o mais importante em sessões plenárias» nas últimas semanas, «respeitando as diretivas sanitárias, como obviamente se impõe».

 

No seu entender, os portugueses compreendem «que o Presidente da República, símbolo da unidade nacional, em caso algum concebesse sequer um desencontro com a casa da democracia, que traduz a diversidade nessa unidade num momento da vida do país que exige convergência perante desafios tão graves como os da vida e da saúde e ainda o da vida digna no emprego, nos salários, nos rendimentos, nas famílias, nas empresas».

«Esta hora impõe-nos unidade», reforçou, ressalvando que «unidade que não é nem unicidade nem unanimismo».


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