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Presidente da República decreta renovação do estado de emergência

Até 17 de abril.

2 Abr 2020

O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias, até 17 de abril, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Portugueses, ouvidos os especialistas, com o parecer favorável do Governo e a autorização amplamente consensual da Assembleia da República, acabo de renovar, até ao dia 17, o estado de emergência”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O estado de emergência vigora em Portugal desde o dia 19 de março e, de acordo com a Constituição, não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

O Presidente da República considerou que este é “um estado de emergência preventivo, que hoje praticamente todos compreendem bem que tinha de ser declarado como foi”, e que todos os órgãos de soberania estiveram, uma vez mais, “unidos e solidários” nesta “causa nacional”.

“Como unidos e solidários têm estado exemplarmente os portugueses, nas suas casas, no trabalho, na coragem serena a enfrentar a pandemia, sabendo que este é, vai ser, porventura, o nosso maior desafio dos últimos 45 anos”, acrescentou.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, a pandemia da covid-19 atinge a vida e a saúde dos portugueses de forma “sem paralelo” na história democrática do país e terá efeitos económicos e sociais “mais profundos e mais duradouros do que as crises mais longas” já vividas, porque agrava a pobreza e as desigualdades.

“Vai exigir reforçada atenção e punição daqueles que queiram aproveitar-se da crise para atividades criminosas contra os valores da Constituição que votámos faz hoje precisamente 44 anos”, defendeu.

A mensagem pode ser encontrada na íntegra no site da Presidência da República.





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