Fotografia: DM

Sessão ordinária da Assembleia Municipal pode ser adiada de abril até 30 de junho

Legislação em vigor prevê a exceção

José Carlos Ferreira
27 Mar 2020

A presidente da Assembleia Municipal de Braga esclareceu ontem que a sessão ordinária deste órgão autárquico que deveria acontecer em abril, face à legislação em vigor, pode ser realizada até ao dia 30 de junho.
Hortense Santos salienta que este prolongamento do prazo, que pode ser usufruído se não existir nenhum assunto com urgência, está previsto na lei recentemente aprovada na Assembleia da República relacionada com o Estado de Emergência.
Ao Diário do Minho, que questionou a presidente da Assembleia Municipal sobre este assunto, Hortense Santos disse que a legislação em vigor desde 19 de março prevê a apresentação e aprovação de contas, relatórios e outros documentos pode ser feita mais tarde, ou seja até junho.

[Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]





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