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Portugal avança com ajudas estatais de 3 mil ME para PME afetadas

O objetivo das medidas é assegurar que estas empresas dispõem de liquidez suficiente para preservar os postos de trabalho e continuar as suas atividades apesar da situação difícil.

Redação/Lusa
22 Mar 2020

A Comissão Europeia deu hoje ‘luz verde’ a ajudas estatais de Portugal, no valor de três mil milhões de euros, para pequenas e médias empresas de setores como turismo e restauração, afetadas pela pandemia de Covid-19.

Em causa estão “quatro regimes de garantia para as PME [pequenas e médias empresas] e companhias de média capitalização afetadas pelo surto do novo coronavírus, que operam em quatro setores diferentes”, sendo eles o turismo, a restauração, a indústria extrativa e transformadora e as atividades das agências de viagens, animação turística, organização de eventos (e atividades similares), num valor global de 3 mil milhões de euros, informa o executivo comunitário.

Segundo a informação dada por Lisboa a Bruxelas, estas ajudas estatais visam “limitar os riscos associados à concessão de empréstimos de funcionamento às empresas gravemente afetadas pelo impacto económico do surto”.

“O objetivo das medidas é assegurar que estas empresas dispõem de liquidez suficiente para preservar os postos de trabalho e continuar as suas atividades apesar da situação difícil”, refere a Comissão Europeia em comunicado, considerando que estes apoios “são necessários, adequados e proporcionados para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”.

Uma vez que Portugal dá “garantias relativas a empréstimos ao funcionamento com um prazo de vencimento e uma dimensão limitados” e limita “o risco assumido pelo Estado a um máximo de 90%”, a Comissão Europeia entende que as medidas se enquadram nas regras temporárias que entraram em vigor na quinta-feira, devido à pandemia da covid-19, que são mais flexíveis, já que estes apoios são normalmente rejeitados por poderem afetar a concorrência europeia.

“O apoio previsto estará, assim, disponível rapidamente em condições favoráveis e será limitado àqueles que dele necessitam nesta situação sem precedentes”, assinala o executivo comunitário.

E aponta ainda que, para tal, as medidas portuguesas “preveem igualmente uma remuneração mínima e salvaguardas para assegurar que o auxílio seja efetivamente canalizado pelos bancos ou outras instituições financeiras para os beneficiários que dele necessitam”.

Citada pela nota, a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta da concorrência, Margrethe Vestager, considera que “os quatro regimes de garantia portugueses para as PME e as empresas de média capitalização constituem um passo importante” para a recuperação económica.

“Autorizámos hoje estas medidas, ao abrigo do novo quadro temporário relativo aos auxílios estatais, em estreita colaboração com o Governo português”, adianta Margrethe Vestager.

Também hoje a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal de Itália, o país europeu mais afetado pela Covid-19, de 50 milhões de euros para apoiar o fabrico imediato de dispositivos médicos como ventiladores e equipamentos de proteção como máscaras.

Deu, ainda, ‘luz verde’ a ajudas estatais do Governo alemão às empresas afetadas pela pandemia da Covid-19, que preveem empréstimos subsidiados que podem chegar aos mil milhões de euros por companhia, dependendo das necessidades de liquidez.





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