Espaço do Diário do Minho

Extremismo até na morte
25 Fev 2020
Luís Martins

Quase todos concordam que não houve debate e o assunto foi decidido precipitadamente. Só alguns poucos acham que não foi nada assim. Associações de médicos, de farmacêuticos, de enfermeiros e de diversas outras falam da “forma precipitada”, de “retrocesso civilizacional”, de “dia negro para a dignidade dos portugueses”, referindo-se ao processo de legalização da eutanásia, eufemisticamente tratada por morte medicamente assistida. Abriram-se brechas nos dois maiores partidos portugueses. Num caso, nada que não tenha acontecido noutros momentos, no outro, uma estreia absoluta em temas fracturantes. A imprevisibilidade no segundo, arrastado pelo próprio líder, deixa muita preocupação.

O Governo e o Partido Socialista, conjugados com o Bloco de Esquerda, quiseram ir além do que há muito é reclamado e que teimosamente foi negado. Refiro-me aos cuidados continuados. Já não importam as razões. Afinal, já estão uns passos à frente, embora com um enorme vazio atrás, e pretendem viabilizar a eutanásia! Mais, querem resolver a questão rapidamente, num abrir e fechar de olhos, logo num tema como a morte. Querem que os portugueses se esqueçam rapidamente que foram eles os principais mentores. Se nada tivessem a esconder, teriam apresentado o assunto aos eleitores na campanha das legislativas, discutiriam a panóplia de questões que o tema encerra nos primeiros três anos da legislatura para que a decisão acontecesse no final do mandato. Ou o tema é assim tão fácil, tão aceite pela sociedade portuguesa? Que medos lhes assaltam os objectivos? Não se refugiem na “legitimidade do legislador” ou na “democracia representativa” nesta questão sensível e complexa! Quando é que a questão foi verdadeiramente discutida em Portugal? Que conhecimento têm os deputados, representantes do povo, do que este pensa sobre o assunto? Infelizmente, falta lealdade, transparência e respeito aos políticos portugueses para com os eleitores.

Foi fácil a Rui Rio dar liberdade de voto aos deputados do seu partido. Ele próprio, sendo deputado, teria que votar e queria fazê-lo segundo os seus princípios e não se queria contradizer. Só que quando um deputado vota não o deve fazer de acordo com a sua consciência, sobre o que pessoalmente pensa sobre o assunto, mas de acordo com o mandato que recebeu. E se há alguma matéria para a qual vários partidos não têm mandato – o PSD não o tinha – e se lhes pedem uma posição, a sua obrigação é serem o mais conservadores que é possível até que os seus constituintes os instruam para tal. A falta de Rui Rio foi ainda maior porque, para além de não estar mandatado pelo povo, devia ter respeitado uma moção aprovada recentemente na reunião magna do partido de que é presidente que lhe solicitava “todas as diligências políticas, institucionais e legislativas” com vista a um referendo sobre a questão da eutanásia. Rio desrespeitou o seu partido, e fazendo-o, desrespeitou todos os sociais democratas.

Uma ideia que tem perpassado nos últimos dias no discurso de vários comentadores é a de que o povo não vota na consciência dos deputados, mas num programa político. No caso da eutanásia, um assunto grave como é e que não foi nem apresentado a sufrágio e muito menos discutido, não podem as consciências de uns poucos decidirem por dez milhões de portugueses. Não há, pelo menos em teoria, deputados por conta própria no Parlamento. Mas o PS apresentou-se, para não ficar atrás do Bloco, com a mesmíssima proposta que mereceu uma nega do Parlamento há um ano atrás e sem ter escrito nada sobre a eutanásia no programa que submeteu ao eleitorado na última campanha. Lembro que António Costa percorreu as estradas do país, de norte a sul, duas vezes, sem dizer nada sobre o assunto! Legitimidade para decidir pelos portugueses? Não a têm! Saiba o Senhor Presidente da Assembleia da República que situações destas é que são uma “verdadeira ameaça para a democracia”! A abstenção está a atingir recordes? Vai continuar a subir!

Destaque

Infelizmente, falta lealdade, transparência e respeito aos políticos portugueses para com os eleitores.



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