Espaço do Diário do Minho

Ajudar a viver ou a morrer?
13 Fev 2020
Silva Araújo

1. É função da Medicina ajudar a viver ou provocar a morte?

A pergunta reveste-se de grande atualidade uma vez que se fazem diligências para debater no Parlamento a legalização da eutanásia e do suicídio assistido.

2. Com o objetivo de esclarecer as pessoas sobre o que verdadeiramente está em causa publicou o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa, com data de 08 de março de 2016, uma nota pastoral.

Começa por definir três coisas: o que é a eutanásia, o que é o suicídio assistido, o que é a renúncia à obstinação terapêutica, também chamada «encarniçamento médico».

A eutanásia é «uma ação ou omissão que, por sua natureza e nas intenções, provoca a morte com o objetivo de eliminar o sofrimento». É, por outras palavras, acabar com o sofrimento matando a pessoa que sofre.

O suicídio assistido é o ato pelo qual não se causa diretamente a morte de outrem, mas se presta auxílio para que esse outrem ponha termo à própria vida.

A renúncia à obstinação terapêutica consiste em não recorrer «a certas intervenções médicas já inadequadas à situação real do doente, porque não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar ou ainda porque demasiado gravosas para ele e para a sua família». Consiste em não prolongar a vida de uma forma artificialmente inútil e penosa. Em não sujeitar o doente a tratamentos dolorosos e ineficazes. Em aceitar a morte como o que há de mais natural.

Com a eutanásia ou com o suicídio assistido mata-se.

Com a renúncia à obstinação terapêutica aguarda-se que a morte aconteça. Proporcionam-se ao doente os cuidados possíveis ou aconselháveis, e venha a morte quando Deus quiser.

Os defensores da eutanásia e do suicídio medicamente assistido argumentam com o facto de se libertar o doente do sofrimento, quando a verdade é que se lhe dá a morte.

3. Mas, dir-se-á, não é desumano manter o doente em sofrimento?

É, se não se recorrer aos meios existentes para aliviar o sofrimento, que os há: são os cuidados paliativos.

É possível garantir ao doente terminal, através dos cuidados paliativos, a assistência médica e humana necessárias para o alívio do sofrimento. É possível eliminar ou debelar o sofrimento. Hoje, as técnicas analgésicas conseguem preservar de um sofrimento físico intolerável.

É possivel mostrar ao doente ou ao idoso que não estão sós, que não são um peso para os seus, que continuam a ser amados.

Para aliviar a solidão há os centros de dia e os lares.

Não se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a vida da pessoa que sofre.

4. «Desta forma, afirma a nota do Conselho Permanente da Conferência Episcopal, pode afirmar-se que a eutanásia é uma forma fácil e ilusória de encarar o sofrimento, o qual só se enfrenta verdadeiramente através da medicina paliativa e do amor concreto para com quem sofre».

E acrescenta: «Para além do círculo afetivo dos seus familiares e amigos, a dignidade de quem sofre reclama o cuidado médico proporcionado, mesmo que os atos terapêuticos e os analgésicos possam, pelo efeito secundário inerente a muitos deles, contribuir para algum encurtamento da vida. Neste caso, não se trata de eutanásia, pois o objetivo não é dar a morte, mas preservar a dignidade humana e a ‘santidade de vida’, minimizando o sofrimento e criando as condições para a ‘qualidade de vida’ possível».

5. Os defensores da eutanásia e do suicídio assistido escondem um pormenor muito importante: o alívio do sofrimento e da solidão custam dinheiro. O recurso a cuidados paliativos é dispendioso. Lares para pessoas endinheiradas não faltam, mas para pessoas de magros recursos escasseiam.

É doloroso dizê-lo, mas a verdade é esta: para quem só vê cifrões e egoísmo é mais barato e mais cómodo matar as pessoas do que cuidar delas. Mas é desumano. Mas é criminoso.



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