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São 12 os membros portugueses no Comité Económico e Social Europeu, órgão consultivo com sede em Bruxelas. Indicados por diferentes setores de atividade, estes representantes levam a voz da sociedade civil nacional ao centro das decisões da União Europeia.

Luísa Teresa Ribeiro
27 Jan 2020

Portugal tem 12 membros no Comité Económico e Social Europeu (CESE), um organismo representativo da sociedade civil organizada, com 350 elementos dos 28 estados-membros, que se dividem em três grupos: Empregadores, Trabalhadores e Diversidade Europa.

No centro das suas preocupações está levar a Bruxelas as aspirações da sociedade civil nacional, procurando que os pareceres que o CESE emite influenciem a política europeia no sentido dos interesses das organizações e do país que representam.

O secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Carlos Silva, que no CESE integra o Grupo dos Trabalhadores (Grupo II), sublinha a importância das propostas apresentadas pela sociedade civil organizada para a consolidação da democracia.

Questionado sobre o seu trabalho no CESE, este responsável refere que «é uma voz portuguesa, tentando que junto do Grupo dos Trabalhadores, mas também em conjunto com todos os colegas dos restantes grupos, consigamos fazer chegar as nossas aspirações às instâncias comunitárias».

À margem da sessão plenária de dezembro, que o Diário do Minho acompanhou a convite do CESE, Carlos Silva explica que todos os membros deste órgão fazem «o chamado instrumento do lóbi a favor dos setores que representam».

Por vezes, há sintonia de posições dos membros portugueses em determinadas matérias, apontando o caso concreto da rejeição do orçamento da União Europeia proposto pela Finlândia. No entanto, «há matérias onde não estamos unidos, mas isso faz parte da diversidade de cada um dos grupos. O essencial é que os pareceres são sempre aprovados por maioria, que não resulta apenas da votação de um grupo ou de um país», afirma.

Na sua perspetiva, o CESE é «um fórum muito importante de concertação social», na medida em que ali estão representadas as organizações que a nível nacional negociam com os respetivos governos estas matérias e que em Bruxelas apresentam propostas ao Conselho e à Comissão Europeia.

«A sociedade civil organizada tem ajudado a consolidar a democracia, na medida em que esta tem a capacidade de propor soluções que indicam aos governos os caminhos que estes devem seguir». Carlos Silva

 

«Não somos políticos»

Gonçalo Lobo Xavier, conselheiro da direção da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal e membro do CESE indicado pela Confederação Empresarial de Portugal, destaca que os elementos do Comité Económico e Social Europeu não são políticos e não têm um salário fixo pelo trabalho que desenvolvem em Bruxelas. «Temos os nossos empregos nas nossas terras de origem», refere o presidente do Grupo do Semestre Europeu.

Este representante português, que integra o Grupo dos Empregadores (Grupo I), considera que o facto de os membros do CESE não serem políticos “blinda” este órgão ao populismo, uma vez que as pessoas não têm de apresentar propostas demagógicas para serem eleitas.

Na mesma linha, Paulo Barros Vale, indicado pela Confederação do Turismo Português, sublinha que os membros do CESE têm mais representatividade do que os membros dos partidos políticos, uma vez que são «a expressão de uma sociedade civil mais vasta». Ao representarem setores de atividade, estes elementos levam a Bruxelas as preocupações das organizações pelas quais são indicados, mas também de muitas outras instituições similares.

«Os contributos que nós damos são contributos daqueles que sentem no dia a dia as políticas que a Europa vai construindo, ao contrário daqueles que são puramente políticos e que têm de ter uma visão mais transversal e menos detalhada das matérias», acrescenta este empresário, membro do Grupo dos Empregadores.

Paulo Barros Vale refere que cada um dos membros do CESE leva a Bruxelas a experiência que tem do setor a que pertence, procurando dar «contributos efetivos» para os pareceres que são emitidos. «Há uma componente de experiência e de realismo que nos distancia daqueles que são puramente políticos», enfatiza.

Sobre o tempo que os membros do CESE passam em Bruxelas, Gonçalo Lobo Xavier diz que depende da disponibilidade pessoal e das tarefas em que cada um estiver envolvido, por isso tanto é possível passar a semana inteira na capital belga como ir apenas para as reuniões plenárias e para as reuniões das secções.

«Os contributos que nós damos são contributos daqueles que sentem no dia a dia as políticas que a Europa vai construindo». Paulo Barros Vale

 

Trabalho com repercussão na legislação da UE

 

Gonçalo Lobo Xavier (Grupo dos Empregadores) e Carlos Silva (Grupo dos Trabalhadores) estão de acordo sobre a necessidade de a sociedade civil portuguesa tirar partido do trabalho que é feito pelos seus representantes em Bruxelas.

«Nós temos muita responsabilidade em transmitir às nossas organizações o que é que se está a discutir em Bruxelas, para que estas possam trabalhar no sentido de responderem às orientações que estiverem a ser definidas», refere Gonçalo Lobo Xavier, que recentemente foi relator do dossiê sobre a política industrial europeia.

Carlos Silva defende que o CESE «tem uma função extraordinária», que deve ser «devidamente aproveitada» pelos cidadãos.

O secretário-geral da UGT espera que o trabalho deste organismo venha a ser mais divulgado e tenha mais impacto na sociedade portuguesa.

Sobre o trabalho do CESE, Gonçalo Lobo Xavier explica que, no cumprimento dos tratados europeus, este é um órgão de carácter consultivo. «O tratamento que é dado aos pareceres emitidos pelo CESE é a nossa grande preocupação e a nossa grande guerra. Há uma estatística de 2015 que diz que 80 por cento dos relatórios realizados pelo CESE têm impacto na legislação produzida pela Comissão Europeia e pelo Conselho», afirma.

Por seu turno, Jorge Pegado Liz, representante da Associação para a Defesa dos Consumidores (DECO), acrescenta que muita da atividade do CESE advém dos pareceres de iniciativa, isto é, os pareceres que os membros apresentam por iniciativa própria.

«Há capacidade de inovar. Não seguimos apenas os temas sobre os quais a Comissão Europeia pede parecer ao CESE. Através dos pareceres de iniciativa damos impulso a novas áreas ou a matérias que não estão a ser devidamente tratadas», diz.

Este advogado, que integra o Grupo Diversidade Europa recorda que entre os instrumentos à disposição dos membros do CESE estão também os relatórios de informação. Jorge Pegado Liz explica é assim possível analisar, por exemplo, a forma como determinada diretiva foi integrada nos sistemas jurídicos nacionais.

«O que temos verificado nestes relatórios de informação é que, de uma maneira geral, as orientações comunitárias não têm uma resposta adequada por parte dos estados-membros, não só na sua transposição, que muitas vezes é defeituosa, mas também na sua implementação», alerta.

«Não é fácil conseguir o consenso entre os empregadores, os sindicalistas e várias organizações. Muitas vezes, fica um consenso mole. A busca do consenso é tão grande que não se consegue ir um pouco mais além nas nossas opiniões». Gonçalo Lobo Xavier

Luta de 30 anos pela inclusão das ações coletivas

 

O representante da Associação para a Defesa dos Consumidores (DECO), Jorge Pegado Liz, destaca a batalha que já dura há 30 anos para que a União Europeia reconheça a ações coletivas.
Este membro do Grupo III do CESE refere que a Comissão Europeia ainda não percebeu que este é um instrumento que funciona e que pode ser muito útil em questões que são transversais a diferentes estados-membros, como por exemplo no caso da adulteração dos testes de emissões poluentes pela Volkswagen.

Pegado Liz considera que «os consumidores deixaram de estar na moda», depois do «grande relevo» que as instâncias europeias deram à sua proteção nos anos 80 e 90.

«Temos um corpo legislativo de apoio e defesa dos consumidores a nível europeu que é invejável. Em Portugal também o temos. Aliás, em Portugal, estivemos e ainda estamos em muitos aspetos à frente nas armas para a defesa dos consumidores. O problema é a sua aplicação na prática. Este é um problema dramático, que não se verifica só em Portugal, mas em vários países europeus, em que a aplicação das medidas não é feita corretamente», declara.

«Dezasseis anos volvidos de estar aqui, não considero que tenha perdido o meu tempo. Tentei dar o meu contributo para a Europa. A Europa é que me desencantou. Esta Europa que temos hoje ou para onde se caminha não é a minha Europa, nem foi a Europa que eu tentei defender». Jorge Pegado Liz

É relevante contribuir para a discussão da PAC

O secretário-geral da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), Francisco Silva, considera «relevante» a presença desta organização no Comité Económico e Social Europeu, integrada no Grupo III, uma vez que este órgão consultivo emite «pareceres sobre a Política Agrícola Comum (PAC)».

Este responsável destaca a importância de «participar nas discussões e na elaboração das posições do CESE» sobre questões cruciais para o setor, especialmente numa altura em que estão em cima da mesa temas como a reforma da PAC e o futuro desta política, a transição de um quadro comunitário para outro e a problemática das alterações climáticas.

Francisco Silva sublinha a «posição construtiva» que a Confagri adota, tanto a nível nacional como europeu, no sentido de se encontrarem as melhores soluções para os problemas.

Questionado sobre a eventual perda de verbas por parte do setor agrícola, este responsável diz «aguardar com serenidade a evolução dos acontecimentos».

Relativamente ao setor agrícola, o secretário-geral da Confagri destaca a qualidade dos produtos nacionais, que é uma mais-valia para os consumidores portugueses num cenário de globalização dos mercados.

 

Membros portugueses no CESE

Grupo I – Empregadores
Gonçalo Lobo Xavier – Confederação Empresarial de Portugal
Luís Mira – Secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal
Paulo Barros Vale – Confederação do Turismo Português
Pedro Almeida Freire – Presidente do Conselho Fiscal da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

Grupo II – Trabalhadores
Carlos Manuel Trindade – Comissão Executiva do Conselho Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Carlos Silva – Secretário-geral da União Geral de Trabalhadores
Fernando Manuel Carvalho – Responsável pelo Departamento Internacional da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Joaquim João Dias da Silva – Secretário-geral da Federação Nacional de Educação

Grupo III – Diversidade Europa
Carlos Ramos – Conselho Nacional das Ordens Profissionais
Francisco Silva – Secretário-geral da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e Crédito Agrícola de Portugal
Jorge Pegado Liz – Associação para a Defesa dos Consumidores
José Custódio Leirão – Membro da direção da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade

 

Conhecer o Comité Económico e Social Europeu

O que é
Criado pelo Tratado de Roma, em 1957, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) é uma instância consultiva composta por representantes de organizações de empregadores, trabalhadores e de outros grupos de interesse (por exemplo, agricultores ou consumidores).
O CESE é consultado pelo Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Também emite pareceres por iniciativa própria. O CESE emite entre 160 e 190 pareceres e relatórios de informação por ano.

Funções
– Aconselhar o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia, a pedido destes, ou por iniciativa do Comité.
– Garantir que os pontos de vista das organizações da sociedade civil são ouvidos em Bruxelas e incentivar a sociedade civil a envolver-se mais na elaboração de políticas da UE.
– Apoiar e reforçar a sociedade civil organizada quer dentro quer fora da UE.

Composição
Sediado em Bruxelas, o CESE é composto por 350 membros dos 28 estados-membros da UE (antes da saída do Reino Unido, país que tem 24 representantes). Com a saída, Estónia, Chipre e Luxemburgo voltam a ficar com mais um membro, que tinham perdido. Os lugares vagos são mantidos em reserva).
Os membros do CESE são indicados pelos setores da sociedade civil que representam e posteriormente são designados pelos governos nacionais e nomeados pelo Conselho da UE (embora trabalhem de forma independente em relação aos respetivos governos e ao Conselho), por períodos renováveis de cinco anos.
O número de membros depende da população de cada país. Portugal tem 12 membros.
O presidente e os dois vice-presidentes do CESE são eleitos por períodos de dois anos e meio.

Organização
O CESE divide-se em três grupos: Empregadores – Grupo I; Trabalhadores – Grupo II; e Diversidade Europa – Grupo III. Os membros reúnem nove vezes por ano, em sessão plenária. Os pareceres são adotados por maioria simples.
As reuniões são preparadas pelas secções especializadas do CESE, onde se realiza a grande parte do trabalho preparatório dos pareceres. Os membros podem pertencer a uma ou mais secções, dependendo dos seus domínios de especialização.

Secções
– União Económica e Monetária e Coesão Económica e Social – ECO
– Mercado Único, Produção e Consumo – INT
– Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação – TEN
– Relações Externas – REX
– Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente – NAT
– Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania – SOC

O CESE tem três observatórios especializados:
– Observatório do Mercado Único (OMU)
– Observatório do Mercado de Trabalho (OMT)
– Observatório do Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Existe ainda a Comissão Consultiva das Mutações Industriais – CCMI, o Grupo do Semestre Europeu, para a Estratégia Europa 2020 relativa ao crescimento e ao emprego – GSE e um Grupo de Ligação para interagir com as organizações e redes europeias da sociedade civil e para acompanhar as iniciativas conjuntas.

Iniciativas
O CESE organiza diversas iniciativas e eventos anuais com enfoque na participação da sociedade civil e dos cidadãos, como o Prémio CESE para a Sociedade Civil, as Jornadas da Sociedade Civil, a reunião plenária dos jovens “A tua Europa, a tua voz” e o Dia da Iniciativa de Cidadania Europeia.

Saber mais
Sítio do CESE: www.eesc.europa.eu.

Fonte: Comité Económico e Social Europeu/UE




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