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MP acusa empresário de Guimarães de insolvência dolosa

Acusação do MP.

Redação / NC
15 Jan 2020

O Ministério Público (MP) acusou de insolvência dolosa o gerente de uma sociedade com sede em Urgezes, Guimarães, por alegadamente ter dissipado património que deveria servir para pagar aos credores, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto (ver aqui).

Em nota publicada na sua página, aquela procuradoria refere que, por sentença de 09 de janeiro de 2013, a sociedade foi declarada insolvente

Segundo o MP, nesse processo de insolvência, apesar do reconhecimento de créditos no montante superior a 1,39 milhões de euros, não foram apreendidos bens suficientes para os liquidar.

O MP acrescenta que em 2010 a sociedade recebeu de uma companhia de seguros uma indemnização no montante de quase 225 mil euros, titulada por um cheque emitido a favor da mesma.

Diz ainda que o arguido, de tal montante, depositou a importância de 223.959,10 euros em conta que não era titulada pela sociedade e procedeu ao seu levantamento, “dando-lhe o destino que entendeu, em seu próprio proveito”.

O MP promoveu que o arguido fosse condenado a pagar ao Estado o montante de 223.959,10 euros, que entende corresponder à vantagem da actividade criminosa que desenvolveu, “sem prejuízo dos direitos que venham a ser reconhecidos a lesados no âmbito de pedido de indemnização civil”.





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