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UE exortada a aplicar normas comuns no apoio aos desempregados

Passo no sentido de uma aplicação efetiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Luísa Teresa Ribeiro
13 Jan 2020

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) aprovou um parecer que advoga o estabelecimento de normas mínimas comuns aos estados-membros da União Europeia no domínio do desemprego.

Depois da aprovação da proposta na sessão plenária do CESE, em dezembro, o relator, Oliver Röpke, explicou aos jornalistas que este é «um passo concreto no sentido de uma aplicação efetiva do Pilar Europeu dos Direitos Sociais».

Esta proposta surgiu a partir da constatação de que «o seguro de desemprego é um elemento central dos sistemas sociais de todos os estados-membros», no entanto existem «grandes disparidades» no que respeita a este apoio.

A proposta aprovada vai no sentido de serem «definidas metas para a taxa de substituição líquida, o período de direito às prestações e a taxa de cobertura», bem como «em matéria de formação contínua».

Consciente da dificuldade de implementação desta medida, Oliver Röpke propõe um «sistema gradual», em que o primeiro passo será fazer uma radiografia da realidade dos estados-membros e a fixação de metas para as prestações por desemprego no âmbito do Semestre Europeu. O segundo passo consiste numa recomendação do Conselho Europeu e na avaliação do seu impacto. Por último, a terceira etapa diz respeito à introdução de instrumentos legais que tornem as medidas obrigatórias, designadamente uma diretiva para todos os estados-membros.





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