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Matemático e Gestor Paulo Morais no IPCA Contra a Corrupção

Nenhuma publicidade contra a corrupção é demais. 3ª Feira, dia 3/12, 18.30Hr, haverá 1 Seminário no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Campus de Barcelos, com a m/coordenação científica, organização e apoio das Direcções da E.S.G., Departamento e Curso de Fiscalidade, que considero ser da máxima importância para o Portugal e mundos contemporâneos. Designadamente numa Escola Superior Pública de Gestão, onde tudo o que contribua para a prevenção da corrupção, é bem-vindo, pois haverá menos pobreza e mais Justiça. Existe aliás o dever legal, também no seio da União Europeia, de formação na área da prevenção da corrupção como temos publicado. Não tem sentido ensinar gestão sem ensinar em simultâneo a prevenção da corrupção, assim como a ressocialização: prevenção geral positiva com retribuição, prevenção especial positiva e, p.e., Justiça Restaurativa. Também uma UE mais forte, económica, social, política, cultural e mentalmente são bem-vindas. Para quando p.e. um salário mínimo europeu? Ou salários médios dignos desse nome? Ou não fosse a classe média o sustentáculo fundamental do Estado de Direito Democrático, Social, Livre e Verdadeiro. Como afirmou o Papa Francisco em 7/8/19, Rádio Renascença, e como tem vindo a afirmar: «Encorajo-vos a lutar, vigorosa e decididamente, contra todas as formas endémicas de corrupção e especulação, que aumentam a disparidade social, e a enfrentar as situações de grande precariedade e exclusão que geram sempre condições de pobreza desumana”. Por isso, lembrou a necessidade de “estabelecer todas as mediações estruturais” que possam garantir uma melhor distribuição do rendimento e a promoção integral de todos os habitantes, especialmente dos mais pobres». Assim, no dia 9 de Dezembro será o dia Internacional da ONU-Organização das Nações Unidas contra a Corrupção. Haverá por conseguinte no dia 3/12/19, pelas 18.30Hr um Seminário sobre «Orçamento, Fiscalidade e Direitos Constitucionais», com o Prof. Doutor Paulo Teixeira de Morais, Professor da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, em Estatística e Matemática. Licenciado emMatemática, M.B.A. de Comércio Internacional e Doutor em Engenharia e Gestão Industrial pela Universidade do Porto. Foi Dirigente estudantil. Passou pelo sector empresarial e foivice-PresidentedaCâmara Municipal do Porto, entre 2002 e 2005: Vereador do Urbanismo, Acção Social e Habitação. Regressou ao ensino e à denúncia da corrupção. Integrou a revisão do Índice de Percepções da Corrupção, Transparency International. Foi perito no Comité Europeu Económico e Social. É Presidente e Fundador da associação Frente Cívica. É perito internacional do Conselho da Europa sobre boa governação pública e anticorrupção e branqueamento. Presidente da Assembleia Geral da Associação Portugal-Moçambique. Publicou os livros «Porto de Partida, Porto de Chegada», «Mudar o Poder Local», «Da Corrupção à Crise» e «Janela do Futuro». Colaborou com o jornal «Correio da Manhã». Foi co-fundador e vice-presidente da Direção – Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC), Transparency International. Foi candidato à Presidência da República. Uma das áreas em que Paulo Morais tem sobressaído, alerta no qual me identifico há muitos anos, mesmo sem o conhecer, são «as ruinosas PPP-parcerias público-privadas rodoviárias». Assim já no Público em 25/7/18: «São ruinosas, constituem o cancro da contratação pública e irão depauperar as finanças públicas até 2039. São as parcerias público-privadas (PPP). As do sector rodoviário (que representam 93% do investimento em PPP) irão onerar os cofres do Estado em 18 mil milhões de euros, apesar do seu valor actualizado representar pouco mais de cinco mil milhões». Agora imagine-se se não se podia antes aumentar os salários dos militares, polícias, médicos, professores, médicos, enfermeiros, de todos aliás no público e no privado e não apenas dos Dignos Magistrados?
Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
DM

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29 novembro 2019