Justiça com «deficiências» na audição de crianças

A ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, considerou, hoje, em Braga, que a Justiça em Portugal tem ainda um «grande caminho a percorrer» em matéria de audição e também de informação das crianças em processos judiciais. Segundo a magistrada, os tribunais, na sua esmagadora maioria, não têm espaços apropriados para a audição dos menores e o atendimento é feito, em primeira linha, por técnicos sem formação adequada para ouvir as crianças.

«Embora já haja alguma evolução positiva, continua a ser muito deficiente, por um lado, a assunção interiorizada pelos profissionais da importância deste direito [audição], e por outro, a formação dos profissionais, sejam magistrados, técnicos ou funcionários, relativamente ao atendimento que se faz no tribunal ou nas comissões de proteção», assinalou.

Joana Marques Vidal falava na conferência de encerramento do “I Congresso Internacional PPSINFAD” e “XXVII Congresso Internacional INFAD” sobre Psicologia e Promoção da Saúde na Infância e Adolescência, no Instituto de Educação da Universidade do Minho a propósito da comemoração dos 30 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. [Notícia completa na edição impressa do Diário do Minho]
Autor: Jorge Oliveira