Fotografia: DM

Tribunal Central confirma nulidade do despacho da jornada de 40 horas

CDU considera assunto «derrota política do presidente da Câmara e clara vitória dos trabalhadores». PS considera que a questão é resultante de «uma péssima gestão de recursos humanos»

Carla Esteves
18 Nov 2019

O Tribunal Central Administrativo Norte confirmou a nulidade do despacho que que alterou a jornada laboral dos trabalhadores da Câmara Municipal de Braga das 35 para 40 horas semanais. O Município recorreu mas acabou por perder, pela segunda vez, a ação que foi interposta pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), alegando a falta de consulta aos trabalhadores e às suas estruturas representativas. Ricardo Rio esclareceu, hoje, em reunião do executivo que a questão está a ser analisada pelos serviços jurídicos da Câmara, mas afirma que o Município não deixará de assumir as responsabilidades financeiras para com os seus trabalhadores





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