Espaço do Diário do Minho

Crime Organizado Brasileiro em Portugal e UE
8 Nov 2019
Gonçalo S. de Mello Bandeira

A nossa relação de penalistas com o Brasil tem já cerca de 8 anos. Nunca estive lá em férias. São acontecimentos jurídico-científicos que permitem discernir o que são penalistas apenas teóricos ou teóricos e práticos. Não faltam por aí penalistas-de-faz-de-conta que, sem hesitação, são capazes de cometer corrupção e crimes, prejudicando os próprios colegas e beneficiando outros, mesmo que estejam em causa dinheiros públicos. Mas para esses a Justiça, mais tarde ou mais cedo, será certa. Já no que se refere às publicações em ciências jurídico-criminais elas foram por nós iniciadas em 2003 na Coimbra Editora e, no Brasil, em 2008 na Editora Juruá, Curitiba, com o livro conjunto ibero-americano com conexões comuns à Alemanha e com o título de «Estudos Jurídicos Criminais». Esta é a nossa área que comecei a trabalhar já nos anos 80 ao escolher a unidade curricular de Direito no Liceu Dª Maria II, Braga. Por muitas vezes debrucei a minha atenção e estudos no crime organizado brasileiro em especial o PCC-Primeiro Comando da Capital com origem em São Paulo e o Comando Vermelho do Rio de Janeiro. Em 1/8/17, publicámos um artigo neste jornal com o título de «Quem lucra com as toneladas de drogas que passam por Portugal?». Aí, com base também em estudos de colegas, demonstrámos de modo claro que Portugal é a 2ª maior entrada de drogas duras e ilícitas no mundo, inclusive por meio de contentores, pois o 2º maior consumidor do mundo é a Europa central rica. A 1ª porta é no presente momento o México e o maior consumidor os EUA. É a conexão de Portugal ao Brasil e deste a países como Peru, Bolívia e Colômbia ou a Venezuela, etc., bem como a ligação à Guiné-Bissau e, em certa medida, Cabo-Verde, que facilitam a logística de todas essas toneladas de drogas. Ora, nos últimos tempos, o PCC tem «baptizado» – entrada simbólica sem retorno nesta máfia – muitos não-brasileiros, incluindo portugueses e europeus, no chamado «grupo de olho na expansão do tráfico de drogas em Portugal e na Europa». A língua portuguesa é um factor de junção, bem como a inserção de Portugal na UE e a sua abertura marítima de grande envergadura por meio dos Portos de Sines e Leixões. Assim também as baixas penas criminais Portuguesas, com a grande vantagem de serem praticados salários muito baixos em Portugal, sendo fácil cometer subornos e corrupção. Note-se aliás na paralela notícia do Público: «Funcionários das Finanças, Segurança Social e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras detidos por corrupção na legalização de imigrantes», Silva/Trigueirão/Crisóstomo, 15/10/19. Se pessoas entram assim, o que fará a droga de passagem? Público, 7/4/06, «Colombiano detido hoje em Portugal é líder de uma rede internacional de tráfico de droga», Lusa. Grande parte da droga estava em Esposende. Se o kg de cocaína no produtor anda por volta dos $2.000 dólares, já no Brasil custa $6.000 e na Europa $40.000. O crime organizado e o PCC funcionam como se fossem empresas. Têm todavia particularidades como são um «código penal próprio» por meio do qual «decretam» por hábito cíclico a pena de morte, quer de integrantes, quer de pessoas que possam constituir um obstáculo. É «Estado dentro de Estado». Os principais países da UE envolvidos neste esquema são: Portugal, Espanha, Reino Unido, França, Bélgica, Itália, Holanda, Alemanha, Polónia, Eslovénia, mas também, fora da UE, Marrocos, Turquia, Angola e Arábia Saudita. Existe uma particular conexão do PCC à mafia napolinata, mas também calabresa. Ndrangheta. Recorde-se um problema conexo sobre o qual publicámos aqui em 18/8/17: «Lixo Cancerígeno Importado? Fora, já!». Ou seja, Portugal «compra lixo tóxico a Itália controlado por máfias italianas»… Se alguém tiver dúvidas sobre a expansão do crime organizado brasileiro na Europa através de Portugal, e em Portugal, pode também consultar p.e. a reportagem da própria BBC: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44857777# (2018). Ou estão «a dormir»?



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