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Aqui estão os nomes dos 29 acusados pelos 150 crimes

Caso Éter.

Lusa
7 Nov 2019

O despacho de acusação da 12.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto relativo ao processo Ėter imputa um total de 150 crimes a 29 arguidos (21 singulares e oito coletivos).

O mais visado é o ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), Melchior Moreira, o único arguido que foi preso preventivamente, com 38 crimes.

A matéria em causa no processo reporta-se a cinco linhas de investigação sobre o TPNP, estando em causa, entre o mais, os procedimentos de contratação de pessoal e de aquisição de bens, a utilização de meios da entidade para fins pessoais e o apoio prestado a clubes de futebol – a um como contrapartida de favores pessoais ao presidente da entidade regional de turismo e a outro como meio de promoção de Melchior Moreira no meio futebolístico.

Estão ainda em causa o recebimento indevido de ajudas de custo e o recebimento de ofertas provenientes de operadores económicos.

Em inquéritos que o DIAP decidiu autonomizar, está a ser aprofundada, entretanto, a investigação de outras vertentes do processo Éter, nomeadamente a relativa às Lojas Interativas da Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), envolvendo autarcas do Norte e Centro, e a relacionada com a alegada utilização de verbas destinadas a publicitar o Rally de Portugal em publicidade de cariz diferente e eventuais crimes de prevaricação envolvendo o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques e outros membros da autarquia.

+++ Arguidos singulares e crimes imputados a cada um +++

– Melchior Moreira, presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP) de 2009 a janeiro de 2019, residente em Lamego, 38 crimes: participação económica em negócio (12), peculato (3), peculato de uso (3), abuso de poder (9), corrupção passiva (1), falsificação de documentos (7), recebimento indevido de vantagem (3).

– Isabel Castro, diretora operacional do TPNP de 01 de dezembro de 2010 a 09 de fevereiro de 2019, Matosinhos, 22 crimes: peculato (2), peculato de uso (2), participação económica em negócio (8), abuso de poder (8), falsificação de documentos (2).

– Jorge Magalhães, vice-presidente do TPNP de agosto de 2013 a fevereiro de 2019, Lousada, sete crimes: participação económica em negócio (3), abuso de poder (1), falsificação de documentos (1), peculato (1) e peculato de uso (1).

– Joaquim Ribeiro, membro da Comissão Executiva do TPNP no quinquénio 2013-2018, Matosinhos, três crimes: participação económica em negócio (2) e abuso de poder (1).

– Gabriela Escobar, diretora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Qualidade, Financeiro e Jurídico do TPNP, Porto, 18 crimes: participação económica em negócio (11), abuso de poder (3) e falsificação de documentos (4).

– Raquel Almeida, diretora do Departamento de Administração Geral, Qualidade, Financeiro e Jurídico do TPNP desde 15 de abril de 2016, Maia, seis crimes: participação económica em negócio (2) e falsificação de documentos (4).

– Cristina Mendes, técnica superior no TPNP, Viana do Castelo, oito crimes: participação económica em negócio (7) e abuso de poder (1).

– Paulo Carrança, coordenador do Gabinete de Empreendedorismo e Projetos/Gabinete de Apoio ao Empresário, Viana do Castelo, cinco crimes: falsificação de documentos (2), participação económica em negócio (1) e abuso de poder (2).

– Luís Pinto, administrador de empresas, Vila Nova de Gaia, um crime: participação económica em negócio.

– Júlio Mendes, gestor, Braga, dois crimes: corrupção ativa (1) e falsificação de documentos (1).

– António Salvador, empresário, Braga, um crime: falsificação de documentos.

– Hernâni Portovedo, economista, Braga, um crime: falsificação de documentos.

– Margarida Coutinho, diretora geral, Marco de Canaveses, um crime: falsificação de documentos.

– Manuel Coutinho, empresário, Marco de Canaveses, um crime: falsificação de documentos.

– Helena Palminha, gestora, Cascais, um crime: recebimento indevido de vantagem.

– Joaquim Palminha, engenheiro, Oeiras: recebimento indevido de vantagem.

– José Agostinho, empresário, Viseu, dois crimes: recebimento indevido de vantagem (2).

– Augusto Rego, construtor civil, Vila Nova de Famalicão, um crime: falsificação de documentos.

– Manuela Couto, empresária, Matosinhos, 18 crimes: participação económica em negócio (8), falsificação de documentos (2) e abuso de poder (8).

– Fernando Moreira, empresário, Matosinhos, dois crimes: participação económica em negócio (2).

– Nuno Moreira, comercial, Matosinhos, um crime: participação económica em negócio.

+++ Arguidos coletivos e crimes +++

– Vitória Sport Clube, Guimarães, um crime: falsificação de documentos.

– Sporting Clube de Braga, um crime: falsificação de documentos.

– M. Coutinho Motors I – Comércio de Automóveis, SA, um crime: falsificação de documentos.

– Conforhotéis – Gestão de Hotéis, Lda., Albufeira, um crime: recebimento indevido de vantagem.

– GCMH – Atividades Hoteleiras, Lda., Oeiras, um crime: recebimento indevido de vantagem.

– Take Média, Produções Multimédia e Audiovisuais, Lda., Viseu, dois crimes: recebimento indevido de vantagem (2).

– Regocib, Construções e Imobiliário, Lda., Vila Nova de Famalicão, um crime: falsificação de documentos.

– WGC Communication, Matosinhos, dois crimes: falsificação de documentos (2).

+++ Crimes imputados por linhas de investigação +++

– Relacionados com ofertas públicas de emprego, 15 crimes;

– Relações com o Futebol, 19;

– Contratos de veículos, 11;

– Ajudas de custo/fundo de maneio, seis;

– iPad, um;

– Férias no Algarve, cinco;

– Gravação de Jogos Afonso, seis;

– Contratos de móveis, cinco;

– Relações com a sociedade da arguida Manuela Couto, 82.

+++ Crimes pelo catálogo do Código Penal +++

– Participação económica em negócio, 58;

– Peculato de uso, seis;

– Peculato, seis;

– Abuso de poder, 33;

– Corrupção passiva, um;

– Corrupção ativa, um;

– Falsificação de documentos, 34;

– Recebimento indevido de vantagem, 11.

+++ Vantagens patrimoniais alegadamente obtidas e que o Ministério Público quer que sejam declaradas perdidas a favor do Estado +++

– Melchior Moreira, 129.319,00 euros;

– Isabel Castro, 2.953,53 euros

– Jorge Magalhães, 4.458,77 euros, pelo menos;

– Luís Pinto, 1.971,19 euros;

– Júlio Mendes (juntamente com o Vitória Sport Clube, de Guimarães, e solidariamente com Melchior Moreira), 88.850,73 euros;

– Manuela Couto, 235.093,03 euros;

– Quatro sociedades, solidariamente com a arguida Manuela Couto, total de 180.503,03 euros.





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