Espaço do Diário do Minho

Estado distribui o que os privados trabalham?
4 Nov 2019
António Sílvio Couto

A tendência em menorizar a iniciativa privada por contraste com a capacidade de distribuição de regalias pelo Estado tem vindo a acentuar-se, tanto na mentalidade como no comportamento de uma boa parte dos governantes – e afins – tal como governados no nosso país.

Disso mesmo podemos dar conta ao consultar o programa do XXII governo constitucional, desde logo o mais longo em gente, o mais lesto em partidarite e possivelmente o mais lento em decisões credíveis e aceitáveis para todos e não somente para a fatia do funcionalismo estatal.

Vejamos alguns dos enunciados do programa de governo (extraído da introdução do texto publicado):
* Desafios estratégicos: combater as alterações climáticas; responder ao desafio demográfico; construir a sociedade digital; reduzir as desigualdades.
* Regras de boa governação: contas certas para a convergência com a União Europeia; melhorar a qualidade da democracia; investir na qualidade dos serviços públicos; valorizar as funções de soberania.
Se atendermos ao sumário do dito programa pouco ou nada faz olhar com a devida atenção para o papel da iniciativa privada, antes pelo contrário, se exclui qualquer privatização e se acentua ‘nacionalização’ de tudo quanto possa acontecer, como por exemplo na área da saúde.
É notório o papel do Estado-patrão, onde quem não estiver tutelado por ele ou atrelado a ele não consegue atingir os fins de uma sociedade marcada pelo ferrete anti-privado.

Será que as conquistas tão altissonantes de ‘recuperação dos rendimentos e da confiança da economia e do emprego’ se fizeram só à custa das contas certas e não de alguma austeridade suportada por impostos nem sempre claros e justos? Será que o autoapelidado ‘ciclo de consolidação da recuperação da economia’ se fez (ou não fará) pela habilidade dos governantes ou não foi, sobretudo, fruto da conjuntura internacional favorável? Não será que o almejado ‘ciclo de sustentabilidade a longo prazo’ não estará em causa, quando se descobrir que a distribuição de proventos e de benesses foi enganadora e iludiu o povo mais do que o educou para a verdade daquilo que são as nossas frágeis possibilidades?

= Certamente que já todos nos questionamos onde vai buscar – o termo tem alguma conotação com a caça – o governo fonte de financiamento para ter proventos capazes para as obras públicas, as diversas áreas de intervenção do Estado, para salários, ordenados e pensões e até para, desde quando em vez, dar uns trocos de garantia aos seus servidores, que são os mais de oitocentos mil funcionários públicos. Claramente a resposta é: aos impostos, lançados, cobrados ou exigidos às pessoas e empresas. Como estas são entidades privadas e não podem fugir ao fisco, sob o risco de serem multadas, penhoradas ou fechadas, vemos que a grande fonte de receita do Estado-patrão está situada naquilo que o governo – e as ditas forças de esquerda – não aprecia, não ajuda e muito menos considera parceiro do desenvolvimento social, económico ou empresarial.

Não podemos esquecer ainda as subvenções da UE como fonte de muitos dos fundos governamentais…

A queda do desemprego – referido no documento do governo como tendo atingido mais de 350 mil novos empregos – à fasquia mais baixa do tempo da (apelidada) democracia…é título de glorificação. Até a subida do ‘ordenado mínimo’ foi arte e obra do governo passado e vai continuar, galopantemente, neste.

Há questões que, por serem da área da iniciativa privada, não são tocadas nem ao de leve. Poderão todas as empresas – ditas pequenas, médias ou da economia social – suportar as subidas do ordenado mínimo? Certas forças ditas ‘patrióticas e de esquerda’ – tão defensoras das pequenas e médias empresas – são das que propõem que o tal salário mínimo mais suba, não cuidando se há ou não meios de o conseguir.

= Nenhum país cresceu, cresce ou crescerá sem uma harmoniosa articulação entre o que compete ao Estado e à iniciativa privada. O mal, neste momento, no nosso país, é a acentuada reversão em considerar a iniciativa privada, com o conjunto dos partidos em maioria, para que o Estado seja dono e senhor de toda capacidade de promoção, de apoio e o menos possível de subsidiação. Para alguns que sempre viveram sob a proteção do Estado não lhes faz confusão o que acontece, mas quem teve de se fazer por si, custa ver-se relegado para plano secundário, particularmente se não se quer viver, de forma alguma, de sopas alheias…

Destaque

É notório o papel do Estado-patrão, onde quem não estiver tutelado por ele ou atrelado a ele não consegue atingir os fins de uma sociedade marcada pelo ferrete anti-privado.



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