Espaço do Diário do Minho

Porque os seus direitos importam #YOUREURIGHT
26 Out 2019
Fernando Viana

O #youreuright é um sítio eletrónico gerido pela Comissão Europeia cujo principal objetivo é a capacitação e consciencialização dos consumidores europeus para o conhecimento dos seus direitos, bem como para a forma como os mesmos podem ser exercidos.

Como se refere no site “Aqui podes descobrir como podes exercer o #yourEUright face a comerciantes, fabricantes, prestadores de serviços, operadores turísticos e bancos, em caso de produtos com defeito ou práticas comerciais desleais. Os mecanismos ao teu dispor abrangem ações informais online ou a resolução de litígios por meios convencionais.

Nesta página podes aprender com as experiências de outros consumidores e descobrir como resolveram os seus litígios recorrendo a um ou vários mecanismos de resolução de conflitos.”

Este site (que tem uma versão portuguesa) é extremamente interessante, possui um grafismo atrativo e é bastante intuitivo. Encontra-se dividido por temas com especial destaque para a explicitação dos direitos dos consumidores e para a forma como podem ser exercidos.

O site contém sempre temas em destaque, com textos e vídeos. Os vídeos são muito elucidativos e de curta duração (menos de trinta segundos), embora terminem com uma frase em inglês (seriam mais interessantes se houvesse tradução em português).

Na altura em que pesquisamos o site, os temas que eram desenvolvidos eram a “publicidade honesta”, a “mudança de banco versus transferência bancária”, a ”segurança dos produtos”, os “contratos sem cláusulas abusivas”, a “reparação os substituição” dos bens de consumo e a “devolução em 14 dias”.

É possível ainda extrair do site um conjunto de materiais que podem ser utilizados em campanhas sobre a divulgação dos direitos dos consumidores. Os materiais podem ser transferidos ou visualizados para servirem de inspiração ou informação sobre como contribuir para a divulgação da campanha por toda a União Europeia, por entidades (Escolas por exemplo) que queiram participar na sensibilização da opinião pública.

A informação é prestada de forma clara, transparente e acessível para os consumidores, o que diga-se de passagem nem sempre é fácil de encontrar. Para além dos direitos refere também os mecanismos disponíveis para a sua efetivação.

(disponível em https://europa.eu/youreuright/about_pt)



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