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Proteção de crianças preterida a favor de presunção de inocência de agressores

Proteção de crianças preterida a favor de presunção de inocência de agressores
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Publicado em 03 de setembro de 2019, às 09:09

De acordo com o relatório do Observatório de Crianças e Direitos.

Um relatório hoje divulgado conclui que as crianças são ouvidas em tribunal por profissionais sem formação especializada e que a proteção dos menores enquanto vítimas de violência é preterida a favor da presunção de inocência do suposto agressor.

O relatório é do Observatório de Crianças e Direitos, criado em 2018 para monitorizar os direitos das crianças envolvidas em processos judiciais cíveis ou penais, e baseia-se numa amostra de casos muito reduzida, sete no total.

Segundo o documento, que será apresentado hoje numa sessão em Lisboa, "não se opta por proteger a criança" nos processos de jurisdição de menores quando "há relatos de violência física, psicológica ou sexual por parte de um dos progenitores", optando-se pelo "princípio de presunção de inocência em relação ao alegado agressor".

Para o observatório, a criança fica, nestas circunstâncias, em "situações de desproteção e elevado risco". "Na dúvida deve-se sempre proteger a criança", refere o relatório, o primeiro do observatório.

Atendendo aos sete casos analisados, o Observatório de Crianças e Direitos aponta como falha do sistema judicial a falta de formação adequada dos profissionais que efetuam a audição do menor em tribunal.


Autor: Lusa