Espaço do Diário do Minho

Pelo fim da abstenção
2 Set 2019
Carlos Vilas Boas

Terminada a silly season,ainda que aGrã-Bretanha se mantivesse sillycom a suspensão do Parlamento à causedo Brexit, surge a rentrée política.

A um mês das legislativas, o pedido de voto por parte de cada um dos partidos terá o colateral do apelo à ida às urnas per si, à necessidade do exercício da cidadania através da escolha efetiva dos governantes e legisladores pelo voto, um vocativo por um não claro à abstenção, convocação que é objeto da própria intervenção do presidente da república face às notórias elevadas taxas de abstenção que se sucedem nas várias eleições.

As causas para estes níveis de abstenção estão amplamente dissecadas e são apontadas várias soluções para a combater, desde a obrigatoriedade do voto, sujeitando a coima quem não cumpra o seu dever de voto, até à exigência do voto em dia útil, com dispensa obrigatória do trabalho para o exercício desse direito.

A questão prévia implica a discussão se a abstenção é um direito do cidadão com direito de sufrágio. Respondo afirmativamente à pergunta, a abstenção é atualmente um direito do cidadão. Como negar esse direito, se em todas as votações parlamentares surge a fórmula sacralizada pelo presidente da assembleia “quem vota contra?”, quem se abstém?”, dispensando-se a pergunta “quem vota a favor” que se deduz serem os restantes.

Eu próprio nas dezenas de assembleias gerais a que presidi, no momento de colocar os pontos da ordem do dia a votação, procedi exatamente da mesma maneira. Serão raros os pactos sociais ou estatutos que referem a hipótese da abstenção, mas os usos assim o determinam.

Não haverá muitas normas que proíbam a abstenção quanto a deliberações. O art.º 30.º do CPA proíbe a abstenção aos membros dos órgãos consultivos e dos órgãos deliberativos, mas apenas quando no exercício de funções consultivas. Aos juízes está vedado o non liquet– art.º 8.º, 1 do código civil e o princípio da decisão está corporizado no ar.tº 13.º do CPA.

Mas no que tange à deliberação de um colégio de entidades (singulares ou coletivas) com poder de voto, a regra é da liberdade do exercício da abstenção.

Mas, se em política a abstenção é o ato de se negar ou eximir de fazer opções políticas, se está constitucionalmente consagrado que votar é um direito e um dever cívico (art.º 49.º, n.º 2 da CRP), como aceitar que o voto parlamentar se alargue a esse anátema que é a abstenção, ao invés de se cingir aos direitos efetivos do voto a favor ou contra?

Como pedir aos cidadãos que não se abstenham, fazê-los que perceber que o dever e direito é votar e que a abstenção nem é um dever nem um direito (manifestamente isto ocorreria se a abstenção fosse punível como contraordenação), quando todos os dias vêem na televisão os deputados a absterem-se?

A verdade é que o instituto da abstenção tem sido muito útil nos jogos de bastidores parlamentares, permitindo a passagem de leis no parlamento no caso de governos sem maioria parlamentar, mas esse argumento até deslustra a dignidade parlamentar, em que se vota não por convicção mas em homenagem a interesses de mero calculo político ou mesmo em violação de um dever de comprometimento com as ideias que levaram a sufrágio.

A Assembleia da República deverá dar o exemplo, produzindo norma que proíba a abstenção dos deputados nas deliberações parlamentares, criando na comunidade a perceção que a abstenção é uma negação da cidadania e amplificando uma cultura anti abstencionista que certamente se estenderá às deliberações associativas e sociais e mais tarde ou mais cedo se refletirá no aumento dos votantes nas urnas e consequente queda da percentagem dos abstencionistas.

Neste enquadramento o voto em branco nas urnas será a segura expressão não da abstenção, mas do voto contra, do voto de rejeição de qualquer das listas que se apresentaram a sufrágio, talvez aí fazendo sentido a proposta de Rui Rio recentemente apresentada quanto aos efeitos a retirar dos votos em branco, para efeitos de (não) eleição proporcional de deputados do respetivo circulo eleitoral.



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