Espaço do Diário do Minho

Taxas e taxinhas
21 Ago 2019
M. Moura Pacheco

Foi com esta expressão que um antigo ministro da Economia (António Pires de Lima) caracterizou a busca infrene e disfarçada de pecúnia por parte da Autarquia lisboeta. A expressão veio para ficar. O pior é que o método também. E – pior ainda – foi copiado e adoptado pelo governo central.

Trata-se de um método que, pelo seu característico «chico-espertismo» é tipicamente português: em vez de lançar ou aumentar impostos – o que é doloroso e dá muito na vista – o Estado (autárquico ou central) «cata» uma taxa aqui, uma taxinha ali e, em silêncio, com pézinhos de lã e com anestesia, vai ao bolso do contribuinte sem ele dar por isso. Este, ao fim do ano – com uns cêntimos aqui e outros ali, uns hoje e outros amanhã – entrega ao Estado uma boa maquia a acrescentar aos impostos que, assumidamente, lhe são cobrados e que, conscientemente, paga. Mas as «taxas e taxinhas» foram pagas inconscientemente – ou quase.

O pretexto para esta habilidade fiscal tem sido, quase sempre, o da saúde dos portugueses: lança-se uma taxa sobre produtos considerados nocivos na convicção (?) de que isso desincentivará o seu consumo. Foi assim com o sal das batatas fritas, foi assim, mais recentemente, com o açúcar nos refrigerantes.

Na comunicação social acaba de aparecer um estudo do Gabinete de Estratégia e Estudo do Ministério da Economia onde se mostra que os portugueses não alteraram o consumo de bebidas açucaradas apesar do aumento das taxas. Como, de resto era previsível e já acontecera com as batatas fritas.

Se o Estado, honestamente, quer contribuir para a higiene alimentar dos portugueses, tem um caminho simples e que já usou com a indústria de panificação: estabelecer um limite para os teores de sal ou de açúcar. Além de simples, seguramente eficaz. Mas com um grave inconveniente: não rende dinheiro ao fisco.

O Estado tem todo o direito de impor medidas deste tipo. O Serviço Nacional de Saúde, mesmo a funcionar mal, custa muito dinheiro. Evitar sobrecarregá-lo, através da prevenção, é, de todo, legítimo.

Mas já é ilegítimo cobrar dinheiro aos contribuintes a pretexto de lhes cuidar da saúde. Não é por pagarem taxas que o sal ou o açúcar deixam de ser nocivos.

Promover a saúde através de taxas é, no mínimo, esperteza saloia. E, no máximo – e mais provavelmente – hipocrisia política e latrocínio fiscal.

Nota: por decisão do autor este texto não obedece ao impropriamente chamado acordo ortográfico.



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