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Governo cria guia digital com informação relevante para as pessoas com deficiência

“O Guia Prático: Os direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal” é apresentado hoje e está disponível na página online do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) ou no portal do Governo.

Lusa
31 Jul 2019

As pessoas com deficiência ou as suas famílias têm a partir de hoje disponível um guia digital com toda a informação relevante, desde apoios sociais, medidas de apoio ao emprego ou benefícios sociais.

Neste guia, as pessoas com deficiência ou todas as pessoas que conheçam ou vivam com alguém com uma incapacidade podem ter acesso a informação de várias áreas de interesse e respetivos serviços públicos em Portugal.

“Neste guia é disponibilizada informação sobre apoios sociais, medidas de apoio ao emprego e formação profissional, benefícios sociais e fiscais e informação prática sobre a rede de Balcões da Inclusão ou sobre como solicitar um atestado médico de incapacidade multiúso”, refere o gabinete do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Por outro lado, é também objetivo que o guia funcione como “instrumento formativo”, já que “esclarece sobre terminologias corretas a adotar”, e com isso ajuda as pessoas com deficiência “na concretização dos seus direitos e na sinalização de práticas de discriminação em razão da deficiência”.

Além do guia, vão ser também apresentadas as alterações feitas nos ‘sites’ da administração pública de modo a que possam ser plenamente usados por pessoas com deficiência, no âmbito da iniciativa Informação+Acessível e dando cumprimento à diretiva europeia Acessibilidade dos Sítios Web e das Aplicações Móveis de Organismos do Setor Público.

Estas alterações vão permitir que as pessoas com deficiência ou incapacidade interajam de forma direta e autónoma com os serviços públicos.

As duas medidas vão ser apresentadas pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goês Pinheiro.





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