Espaço do Diário do Minho

Nem sempre o tacho é para rapar
9 Jul 2019
Luís Martins

Podemos ter confiança no Serviço Nacional de Saúde (SNS)? É certo que os nossos governantes velam por ele, fazem tudo o que é possível por ele? Não bastam palavras. As respostas às duas perguntas têm de ser dadas por acções. Ora, alguns casos que recentemente vieram a lume evidenciam falta de equipamento, de material essencial e de recursos humanos, deixando-nos na dúvida. Costuma dizer-se que a árvore não faz a floresta, mas uma que arda é suficiente para dizer da sua importância. Se nos falam de dois ou três casos de insegurança hospitalar, será que não haverá mais?

O que se conhece melhor é a questão dos recursos humanos colocados no SNS. As diversas categorias profissionais já disseram de sua justiça, por palavras e por obras. O país assistiu a uma onda de manifestações que paralisaram os serviços e levaram o Governo a proceder à requisição civil contra a qual os profissionais se sentiram impotentes. O poder tem muita força e ninguém quer perder o emprego, mesmo que se sinta injustiçado, explorado ou simplesmente desmotivado. A população sentiu, e de que maneira, o impacto das greves. Mas, sente, como já sentia antes destas, que o problema se não resolveu. A falta de pessoal, sobretudo, nos hospitais, é preocupante. Qualquer utente o sente! Mesmo antes da transição para as 35 horas, como assegura a Federação Nacional da Função Pública.

A questão dos salários foi uma das razões dos protestos, mas talvez não a principal. Creio que a falta de pessoal nos serviços tenha sido a que mais motivou os trabalhadores a recorrerem à greve. A estatística fornecida pela própria Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) ao Jornal de Notícias de onde recolhi (em 28 de Junho) a informação que apresento é elucidativa. Apesar do número de médicos, enfermeiros e técnicos superiores ter aumentado desde 2010 para cá, é unânime dizer-se que o saldo é insuficiente. Já no caso dos assistentes técnicos e assistentes verifica-se uma diminuição significativa relativamente a 2010. Sendo certo que quanto às carreiras superiores bastaria o facto dos hospitais públicos não terem capacidade instalada para atenderem, em tempo razoável, a população utente – para além das consultas atrasadíssimas, pelo menos, em algumas especialidades, existe o caso dos cheques-cirurgia para que os beneficiários do SNS possam recorrer, mais cedo, à rede de hospitais privados – para confirmar o que o Ministério da Saúde não admite publicamente. O que este admite é quase tão só a “necessidade de reforçar dois grupos profissionais […] os assistentes técnicos e os assistentes operacionais”. As carências de hoje já eram as carências de ontem. Não é significativo dizer que foram contratados mais profissionais para assegurar isto e aquilo. E nem colhe atribuir-se a culpa ao governo anterior, até porque o diagnóstico estava feito quando o actual Governo tomou posse e dentro de algum tempo conclui-se a legislatura. O PS não criticava antes a falta de profissionais na saúde quando governava Passos Coelho? O que é preciso é resolver o problema. O resto é quase só conversa fiada.

O actual Governo não tem assumido a questão do financiamento do SNS como estratégica, ao contrário do que tem feito crer. Bastaria para o confirmar as brechas que estão por todo o lado, deixadas abertas propositadamente. É a indefinição quanto à orientação que pretende dar à nova lei de bases do SNS, o recurso a entidades externas em lugar de dotar os serviços das competências e dos profissionais necessários, a própria decisão da dotação do SNS dos recursos humanos necessários, etc. Tenho sérias dúvidas sobre a parcimónia nos custos nos casos do recurso a fornecedores exteriores ao SNS. Talvez sirvam para mascarar as contas do Orçamento, mas não servem nem o SNS nem a vida das pessoas. A impulsionar as opções está o objectivo de Centeno e Costa de tentarem rapar o tacho sem que tenham colocado nada dentro! O equilíbrio orçamental só deve ser elogiado se não houver batota e, mesmo assim, depois de assegurado o cumprimento das promessas assumidas com os cidadãos.

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O actual Governo não tem assumido a questão do financiamento do SNS como estratégica, ao contrário do que tem feito crer. Bastaria para o confirmar as brechas que estão por todo o lado, deixadas abertas propositadamente.



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