Espaço do Diário do Minho

Liberdade individual e igualdade perante a lei são dois assuntos centrais do Liberalismo

29 Jun 2019
Francisco Pimentel Torres

Hoje fala-se novamente e muito em “Liberalismo”. O ALDE (Alliance of Liberals and Democrats for Europe) já é a terceira força política no Parlamento Europeu, tendo crescido bastante nestas últimas eleições e colocado 112 deputados em Estrasburgo, muitos deles à custa dos países desenvolvidos do norte da Europa onde este pensamento económico-político tem mais relevância. Mas afinal o que defendem os liberais?

Em séculos anteriores os liberais fundamentaram a sua filosofia na liberdade individual, no entanto, este princípio passou aos poucos a ser defendido também na esfera económica, defendendo-se então uma economia de mercado livre e o mais independente possível das influências de Governos.

Ou seja, o verdadeiro Liberal respeita e defende as liberdades e os direitos de cada um, desde que em igualdade perante a lei. (confr. c/ o que Fernando Pessoa disse sobre isto). Defende o mérito.

Defende como é obvio a soberania e unidade nacional; a representatividade de cada comunidade ou região (defende por isso alteração da lei eleitoral de modo a uma efetiva e honesta representatividade); defende a divisão dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judicial). Defende a igualdade de oportunidades, igualdade de raça, género e religião; ou seja, o respeito mútuo entre todos os credos.

Defende obviamente a democracia e o direito à opinião. Um Liberal não concorda com qualquer forma de socialismo já que reconhece e valoriza a propriedade privada, defende as leis básicas do mercado (oferta e procura) e sobretudo defende a redução do peso do estado, principalmente na sua influência sobre a economia; concorda contudo que o estado deve ter grandes responsabilidades na saúde, defesa, educação, habitação, segurança social e pensionistas e, na minha opinião, também a responsabilidade de proteção civil e ambiental.

John Rawls compartilha da ideia de “uma máxima liberdade”, frisando o facto de que cada um deve respeitar que todos os demais desfrutem de igual direito à liberdade. Eu acrescentaria: Todos temos “direitos” e “deveres” e os deveres são tão importantes como os direitos.

Não é só o dever de respeitar os pares, mas o dever de pagar impostos justos, de preservar o ambiente, de participar socialmente e de aceitar as regras, entre outros. Os governantes e titulares de cargos públicos têm de dar exemplo, fomentando a honestidade, a ética, a missão de serviço público… portanto há também o direito à indignação e ao protesto, porque não é isto o que cidadão comum vê!

Todos são iguais perante a lei, todos devem ter os mesmoS direitos políticos e sociais sem qualquer tipo de privilégio ou vantagem e todos devem ter as mesmas oportunidades de ascender na escala social. Mesmo que os resultados e recompensas sejam diferentes, as condições e circunstâncias sociais devem ser as mesmas para todos, recompensando o mérito, o esforço e a disposição para o “trabalho”.

Hoje, no mundo e neste país, governa-se apenas para o voto, num discurso normalmente populista, oferecendo mundos e fundos com uma mão mas tirando com a outra e oferecendo-se rebuçados em vésperas de eleições (veja-se, por exemplo, a abolição da taxa moderadora recentemente aprovada avulso, sem qualquer estudo de impacto financeiro).

Interessa manter em primeiro lugar o “status quo”, com o pensamento focado no “Partido” no “cargo”, na troca de favores, no ganho pessoal e imediato, e nunca no cidadão, no bem nacional, no progresso.

Os cargos são sempre para os mesmos e não para quem efetivamente nos pode representar, (como comprova a tradição na imposição de certos cabeças de lista oriundos da Capital em listas da Província!); entre outros o exemplo recente do caso de Telmo Correia, desconhecedor completo deste Distrito, da Região e da nossa Cidade.



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