Espaço do Diário do Minho

A “teia” e o silêncio de rato
21 Jun 2019
António Brochado Pedras

Como foi largamente noticiado pela comunicação social, no âmbito da operação “Teia”, relacionada com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos, a troco de favores políticos conseguidos pelo marido da empresária, Joaquim Couto, presidente da Câmara de Santo Tirso, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, em 3 do corrente mês de Junho, decretou a prisão domiciliária, com vigilância electrónica, do presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes (MCG), proibindo-o, ainda, de contactar com os funcionários do município.

Esta gravosa medida de coação foi justificada pelo TIC por receio de continuação da actividade criminosa e de perturbação do inquérito.

Diferentemente do co-arguido Joaquim Couto, que renunciou à presidência da Câmara e a todos os cargos político-partidários que detinha, possibilitando, assim, que o juiz de instrução o tivesse deixado em liberdade mediante uma caução de 20 mil euros, o autarca barcelense logo fez saber por intermédio do seu advogado e também por declarações do próprio, que era sua intenção continuar no pleno exercício de funções contrariando, desse modo, o efeito prático que o TIC visou quando lhe aplicou a referida medida coactiva.

Para justificar a sua posição, MCG argumentou que não podia “trair a vontade do povo que o elegeu” e que “quem não deve não teme”, razões que, na sua opinião, legitimavam que, mesmo a partir do seu domicílio carcerário, por telefone ou via electrónica, pudesse continuar a presidir aos destinos do município.

Ora, convenhamos que esta situação é absolutamente surrealista, politicamente insustentável e eticamente reprovável. Efectivamente, mesmo considerando que antes de retomar plenas funções o autarca arguido haja pedido a sua substituição por um período de 29 dias, enquanto aguarda um esclarecimento solicitado ao TIC no sentido de clarificar o alcance do termo “funcionários”, supostamente para saber se a restrição de contactos que lhe foi imposta abrange os chefes de gabinete e os adjuntos do município.

Não podendo deslocar-se aos paços do concelho para presidir às reuniões da Câmara e para participar das reuniões da Assembleia Municipal e noutros actos públicos que reclamam a sua presença e estando impedido de comunicar com os funcionários do município sob sua alçada, é óbvio que não tem condições que lhe permitam cumprir o núcleo essencial das suas funções políticas e administrativas.

Só por soberba, arrogância e apego ao poder se pode conceber que sustente opinião contrária. Mas tanto ou mais que uma questão de manifesta impossibilidade de presença física, a teimosia de se manter em funções na sua situação de prisão domiciliária levanta uma questão fundamental de ética política.

É que, apesar da presunção de inocência de que beneficia até ao trânsito em julgado da sentença que vier a decidir o caso, certo é que está indiciado de haver cometido os crimes de corrupção passiva e prevaricação e que tais indícios são de tal forma fortes que levaram o TIC a ordenar a sua prisão domiciliária nas condições já anteriormente citadas.

Nestas circunstâncias, o que se exigia a MCG era que visse a diferença entre si mesmo e o cargo que ocupa. E isto porque a defesa da sua honra não pode ser feita à custa do desprestígio da instituição que lidera – a Câmara Municipal de Barcelos.

Tenha ou não cometido os actos que indiciariamente lhe são imputados, o que não pode é pensar que o seu ego, a sua pessoa, é mais importante do que a instituição que foi mandatado para servir.

Por isso, apesar de não estar ainda apurada a sua responsabilidade criminal, pesa sobre ele uma forte suspeição que, eticamente, compromete perante os cidadãos barcelenses um exercício íntegro, isento e cabal das suas funções. E sobre tal situação não foram os eleitores consultados…

Mas se a cega obstinação de MCG é preocupante, é-o muito mais o silêncio dos órgãos nacionais do PS de que o autarca é militante.

Se é compreensível que a estrutura concelhia socialista, dominada pelos seus apaniguados, expresse total solidariedade ao presidente e acredite na sua inocência, é de todo inaceitável que os órgãos nacionais do partido se mantenham calados como um rato!

A partir do momento em que, sob prisão domiciliar, MCG tornou pública a decisão de se manter em funções, era dever do PS obrigá-lo imediatamente a suspender funções ou a renunciar ao mandato, sob pena de lhe retirar a confiança política.

Não o fazendo, o partido torna-se responsável pela insustentável situação que vier a ser criada e que tanto dano pode causar ao regime democrático. Como disse Martin Luther King, “O que me preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem carácter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons”.



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