Espaço do Diário do Minho

Marcelo&ministra da Justiça: demissão ou terra de ninguém?
7 Jun 2019
Gonçalo S. de Mello Bandeira

Marcelo deve exercer veto na lei do aumento dos juízes. É como a “mulher de César”, não basta ser. Em notícia da comunicação social de 31/5/19 (Expresso), dizia-se “Procuradores exigem o mesmo tratamento que os juízes”. Foi aprovada uma nova Lei na Assembleia da República na qual ficou estabelecido que os juízes dos Supremos terão aumentos líquidos de cerca de €700 mensais. Situações similares, embora em “menor medida” (€340), irão acontecer com juízes da Relação, dos T. Centrais administrativos – o salário mínimo é de cerca de €600 e foi dos que aumentou menos na UE (Tvi: 5/6/19)!

Já os juízes estagiários também irão ver um acréscimo nos seus salários ficando a ganhar mais do que um professor em topo de carreira p.e. do “Secundário”: Jornal Económico em 30/5/19. Contra isto se insurgiu muito bem Rui Rio (as críticas do Advogado Júdice indicam, neste “mundo de Justiça”, que Rui Rio está a alertar Portugal para o bom caminho: a História dará razão a Rui Rio neste ponto).

Não estamos contra o aumento dos juízes! Bem pelo contrário, pessoas de ética cerebral igual a zero são mais susceptíveis, desde logo quando existem casos de suspeita de corrupção ao “mais alto nível” (com presunção de inocência) – p.e. Juízes Rui Rangel e Fátima Galante alvo de processos disciplinares / A Operação Lex investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal / Lusa 11/10/18”; ou “Procurador condenado por corrupção quer regressar à magistratura / Orlando Figueira estava em licença sem vencimento de longa duração, foi condenado pelo tribunal pelo crime de corrupção, mas diz que quer de novo o lugar de procurador”. Bem pensado!

E os Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público?! E até pode ser que todos sejam ilibados e tudo não tenha passado dum equívoco bancário. OXALÁ que sim. E os outros aumentos? Militares, polícias, guardas prisionais, Serviços de Informação?! E professores e investigadores Universitários e Superior (não esquecendo os outros graus), que geram uma riqueza incontável para Portugal nos âmbitos económico, social, político, cultural e mental – veja-se o crescimento à volta das universidades – NÃO DIZEM NADA? Onde está a equiparação Justa das carreiras? Não tem sentido um salário no Estado acima do 1º Ministro (e PR).

É uma violação clara da divisão de poderes: Legislativo, Executivo e Judicial – vão estudar Montesquieu. “Populismo” é violar a igualdade institucional entre a divisão dos 3 Poderes Originais. Resta a Comunicação Social e Redes Sociais para fazerem a respectiva denúncia. E os médicos, diplomatas, enfermeiros, professores em geral, trabalhadores do Estado, do Privado, das Cooperativas, das IPSS’s.

E o MISERÁVEL SALÁRIO MÍNIMO praticado em Portugal? Onde está a solidariedade social? Não esquecer as diferenças internas salariais cada vez maiores quando comparadas com outros países da UE… Bem sabendo que houve ALGUMA contestação interna na votação da Assembleia, como foi dentro do PS (v.g. Maria Marques etc.), CDS (Mota Soares etc.) e CDU (não sendo CDU, Álvaro Cunhal que conheci pessoalmente deve estar a dar voltas no Túmulo…), não é que estes partidos foram votar a favor?! Neste caso, o descrédito partidário atingiu o seu máximo e resta à Sociedade Democrática tomar posição.

E os 24 mil milhões para a Banca?! O n/colega professor Rebelo de Sousa que apoiei desde o início (embora já nos tenha desiludido) tem que vetar esta vergonha. Recorde-se que David Justino acusou a ministra da Justiça de ter “negociado o seu próprio aumento de salário uma vez que ela vai para o Supremo”. A Srª reagiu violentamente, mas Justino manteve as críticas (TSF 24/4/19).

Diria: a Srª ministra tem direito a responder, mas todo o Povo Português já viu bem aqui quem é que tem razão e quem devia estar calado. Há outra hipótese: demita-se Srª ministra. Vergonha?



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