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O «negócio» da saúde

1 – Há frases que entram bem no ouvido, independentemente do acerto ou desacerto do seu conteúdo. E, se caídas no «ouvido colectivo», tão rápida como acriticamente passam a estribilho da moda, senão mesmo a «slogan» com pretensões a máxima de pensamento político. 2 – «A saúde não é um negócio» é uma dessas frases que entram bem pelo ouvido e se alojam melhor em cabeças preguiçosas, mas com dificuldades de aconchego nas que se dão ao trabalho de pensar. 3 – Que se pretende dizer com tal frase? Que os cuidados de saúde devem ser gratuitos e que – por isso – ninguém deve ganhar dinheiro com eles? Ou que, caso contrário, se trata de negócio – e de negócio ilícito? Ou que tudo aquilo que é pago é negócio e que tudo o que é negócio é ilícito? 4 – Mas então… os médicos, que desde sempre cobraram honorários pelos seus serviços, são comerciantes? E os enfermeiros? Também são comerciantes? E os farmacêuticos? E os laboratórios «inventores» e fabricantes de medicamentos? Tudo isto é negócio e tudo isto é ilícito porque toda esta gente ganha dinheiro à custa da saúde dos outros, ou melhor, da falta dela? Ou será que ganha dinheiro (legítimo) à custa do seu trabalho? 5 – Parece que há quem defenda a nacionalização da saúde como solução eficaz para matar de vez o famigerado «negócio». Mas não basta nacionalizar todos os serviços de saúde: Medicina, Enfermagem, Farmácia, Laboratórios, Indústria. É preciso também nacionalizar toda a gente que aqui trabalha e… pô-la a trabalhar de graça porque, caso contrário, estará a ganhar dinheiro à custa da saúde do próximo, isto é, estará a negociar com a saúde. 6 – Mas há um valor, que é um direito, que é anterior à própria saúde: a alimentação. Ora a alimentação não é um negócio? E é justo negociar com a necessidade de alimento dos outros? Pela mesma ordem de ideias, se é negócio, deve acabar-se com ele e passarmos a ter mercearias públicas, supermercados públicos, padarias públicas, agricultura pública, etc, etc, com todos os operadores a trabalhar de graça para não fazerem negócio à custa da fome alheia. E o que se diz da alimentação pode dizer-se da educação, da justiça, da segurança, da água, da luz – enfim, de tudo aquilo de que nós precisamos para viver. 7 – Todo o serviço prestado (de saúde ou qualquer outro) deve ser remunerado. E isso é negócio. Legítimo. Justo, Honesto. A ilegitimidade só surge quando o serviço é mau, é falseado ou cobrado acima do seu valor. Mas isso são outros contos… Os serviços de saúde não fogem à regra. Por isso não é opróbrio nenhum que sejam justamente remunerados, isto é, que sejam negócio. Bem pelo contrário – são o exercício livre de uma actividade livre, exercida por cidadãos livres numa sociedade livre. Nacionalizá-los é reduzi-los à escravatura do Estado – aos serviços e aos seus servidores. Nota:por decisão do autor, este texto não obedece ao impropriamente chamado açor do ortográfico.
Autor: M. Moura Pacheco
DM

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5 junho 2019