Espaço do Diário do Minho

A Saúde a que tem direito!
27 Mar 2019
Ana Sofia Aguiar

Sem prejuízo dos esforços que têm sido feitos na área da saúde, o certo é que, durante muito tempo, existia uma enorme relutância em associar a saúde à política dos consumidores. Ao mesmo tempo, com as nossas publicações e o trabalho junto dos consumidores, verificávamos, cada vez mais, que os consumidores não reclamavam em virtude do desconhecimento dos seus direitos, enquanto utilizadores dos serviços, e até mesmo uma grande falta de literacia em saúde. 

Em 2017, foi publicado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) um estudo sobre a “Literacia em Direitos dos Utentes de Cuidados de Saúde”, onde se concluía que a maioria dos utentes inquiridos tinha um conhecimento inadequado dos seus direitos enquanto utentes dos serviços de saúde, sendo que 94,7% dos utentes revelaram mesmo ter um nível limitado de literacia para a saúde. Esta falta de competência de literacia para a saúde atinge em especial os grupos economicamente vulneráveis (desempregados) e os seniores (idade 66 a 75 anos; idade 76 anos ou mais).

Estes resultados vieram comprovar o que a DECO já considerava urgente: A necessidade de dotar os cidadãos de mais ferramentas na área da saúde, e uma maior informação para uma compreensão correta dos seus direitos, visando uma tomada de decisão mais esclarecida no momento de recorrer aos cuidados de saúde. Não podemos esquecer que, enquanto consumidores, os utentes tem direito à informação e a cuidados de saúde seguros e de qualidade. 

A Saúde a que tem direito tem como objetivo dotar os consumidores de um melhor conhecimento sobre os seus direitos enquanto utentes de saúde permitindo um exercício mais pleno dos mesmos e um comportamento mais esclarecido no sistema de saúde. Nesse sentido, um nível superior de literacia irá potenciar melhorias do estado de saúde da população, promovendo igualmente uma utilização mais racional dos cuidados de saúde.

Por outro lado, este projeto abre novas portas para a política dos consumidores, nomeadamente, no que concerne ao movimento associativo. Sem prejuízo dos esforços da DECO, apenas em 2015 passámos a integrar o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora da Saúde, e desde então, temos procurado contribuir para um melhor trabalho da regulação na área da saúde, com especial incidência na literacia e na gestão dos conflitos entre os consumidores e os prestadores de serviços de saúde. Fomos os principais dinamizadores dos mecanismos de resolução de conflitos por parte da ERS, e com isto, esta Reguladora tem recebido cada vez mais pedidos de intervenção por parte dos consumidores. No entanto, ainda há um longo caminho a fazer. Consideramos importante a nossa presença no Conselho Nacional da Saúde e uma maior proximidade com os problemas em saúde dos consumidores.

Com este projeto, acreditamos que vamos estar mais próximos dos consumidores e, assim, mobilizá-los para os seus direitos e para a sua participação ativa neste setor. No entanto, este projeto foi possível porque a DECO contou com o apoio do Fundo dos Consumidores, que apoia iniciativas de informação e educação aos consumidores.

 A SAÚDE a que tem DIREITO promove o acesso à informação e ao conhecimento dos consumidores, em especial os mais vulneráveis, aos seus direitos e deveres enquanto utentes dos serviços de saúde.

A campanha é dirigida a todos os cidadãos, consumidores e utentes dos serviços de saúde porque, todos um dia teremos que recorrer a estes. 

Tivemos em atenção os grupos mais vulneráveis, com menos acesso à informação ou com mais dificuldade na compreensão destes temas e por isso preparamos um conjunto de vídeos explicativos, com recurso a animação e com uma linguagem acessível. Para além dos vídeos também produzimos folhetos informativos a pensar exatamente nos grupos menos digitais. 

Neste sentido é determinante a parceria constituída com a Associação Nacional de Farmácias. A proximidade das farmácias aos utentes estamos certos que permitirá fazer chegar esta informação à grande maioria da população portuguesa, ajudando-os a reconhecer a existência dos seus direitos e a melhor compreender os mesmos.  

Para esta e outras questões poderá contactar-nos na Avenida Batalhão Caçadores 9 em Viana do Castelo, através do 258821083 ou para deco.minho@deco.pt.



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