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Assédio Moral a Professores e Investigadores do Ensino Superior

Não só no superior – solidários! –, mas falemos daquilo que conhecemos como sindicalizados. Os sindicatos são um alicerce da sociedade democrática de Direito. E se ainda antes das decisões do Supremo Administrativo, nos demarcamos duma desproporcional greve dos enfermeiros (mesmo c/razão), e nos afastamos da dos Juízes (todas as profissões têm que ser melhor remuneradas: 30/11/18 D.M.), já nos declaramos aqui, desde que assegurados os serviços mínimos (D.M.: 2/11/18), totalmente a favor duma greve do Ministério Público quando está em causa a sua autonomia. Portugal é exemplo. E neste ponto tão fundamental, quer PS, quer PSD (queriam que eu sugerisse ideias depois de tudo estar feito!), direcções, estão errados.

Somos a favor da autonomia do M.P. e qualquer retrocesso civilizacional neste ponto contará com a nossa oposição. Aliás, o contrário, precisamente quando tão importantes processos de “corrupção” estão a rolar, resulta estranho! M.P. e Magistrados Judiciais honestos, estamos convosco, façam do começo de cada dia, mais um dia da Vossa Nobre missão.

De modo a que as futuras gerações não tenham que pagar os erros dos outros. Interessante o trabalho no Expresso, E. Miranda, 28/2/18, “Acha que os funcionários públicos são uns privilegiados?” que conclui que em termos de remunerações, as maiores habilitações no Estado são mais prejudicadas do que no privado. Aliás, quando comparo 10 anos de trabalho na sede da SO.NA.

E até finais de 2009, com os últimos 10 como Professor e Investigador no Ensino Superior, não tenho dúvidas de que trabalhei mais feriados e férias agora. Pelo que, os Sindicatos do Público têm também aqui razão de queixa, desde logo porque o roubo da Troika (assumido pelo FMI!) não foi reposto. Nem pedidos de desculpa! Já os Sindicatos do Privado não têm a mesma força.

Mas recorde-se que a História demonstra que as conquistas no público se repercutem, mais tarde ou mais cedo, no privado e cooperativo. E que dizer dos Professores e Docentes (e Funcionários) e Investigadores do Ensino Superior? Reina a precariedade e deslealdade (http://www.snesup.pt) na aplicação da lei. Nem sequer está cumprida a Directiva 1999/70/CE! Ou não há progressões remuneratórias! Muitos docentes podem ser colocados na rua a toda a hora. A acrescer a isto, foram inventados “controlos de qualidade internos” (ainda que feitos por funcionários de boa fé) que violam direitos e deveres fundamentais constitucionais. Como é possível permitir comentários anónimos que constituem crime de difamação e injúria? Onde está o princípio do contraditório e da inocência?

Como é possível que se considere legalmente válido um inquérito que atinge apenas cerca de 15-20% de respostas por parte dos destinatários? E que mesmo os que respondem, respondem apenas a 1/3 das questões?! Não existindo controlo de quem respondeu? Como é possível que a resposta dum aluno que reprovou com notas muito baixas, 3 ou 4, tenha o mesmo valor do que um aluno que teve 16 ou 18 valores?

É claro que quem reprova tem a tendência a não ficar muito contente. Salvo se o sistema foi pensado apenas para “estatísticasde sucesso”, pressionando os professores para passarem o maior número possível de alunos(as), mesmo que estes em alguns casos nada estudem e nada saibam. Mas isto, é corrupção, assédio moral sobre professores, docentes, investigadores e funcionários.

Além do mais é utilizado como instrumento para calar vozes incómodas, para despedir os mais fracos, tal qual numa ditadura camuflada. Mas também promover a concorrência desleal entre bons e maus alunos, fazendo crer que nem estudar é preciso. Está na hora de se começar a dizer NÃO. Interpondo acções judiciais contra o Estado por Assédio Moral sobre os seus professores e docentes.

Aliás do dinheiro da corrupção, parcerias público-privadas, rendas artificiais a empresas monopolistas e contratos swapde permuta financeira, fácil seria repor a justiça remuneratória. E aqui, todos os sindicatos têm razão.


Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
DM

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1 março 2019