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Kant, Rui Rio e a Dogmática Política-Filosófica

No momento em que escrevemos estas palavras ainda não sabemos qual é que foi o resultado do Conselho Nacional do PPD/PSD para se saber se Rui Rio vai ser candidato a 1º Ministro contra, ao que tudo indica, António Costa, ou se haverá ainda eleições internas para um eventual novo líder (ou não) do PSD e um outro candidato em nome do PSD.

Repare-se que as eleições para o Parlamento Europeu são em Maio de 2019! E as eleições legislativas em Outubro de 2019! Mas o resultado do Conselho Nacional pouco nos importa para aquilo que temos a dizer aqui, pois a nossa opinião não depende minimamente desse facto.

Será que o problema são os nomes das listas e as pressões internas do aparelho de quem quer ser (euro)deputado? Sendo que do ponto de vista técnico-jurídico, recorde-se o art. 114º da Constituição, “Partidos políticos e direito de oposição”, “1. Os partidos políticos participam nos órgãos baseados no sufrágio universal e directo, de acordo com a sua representatividade eleitoral”.

Ou seja, Rui Rio pode até ser o líder do partido mais votado na Assembleia da República, mas o Parlamento pode não o sufragar como 1º Ministro. Em rigor, nas Legislativas, não votamos em pessoas, mas sim em partidos e elegemos deputados. Ao contrário das autarquias e presidenciais onde podem existir candidatos independentes.

No caso da Assembleia da República, os candidatos independentes estão inseridos nos partidos. Foi aliás isso que aconteceu, e bem do ponto de vista jurídico e constitucional, ao muito frágil candidato Pedro Passos Coelho. É isso que acontece em muitos dos ordenamentos jurídicos europeus como já tivemos ocasião de enunciar neste mesmo jornal. O que interessa são as coligações que se fazem no Parlamento para apoiar um 1º Ministro que não seja derrubado facilmente com uma moção de censura.

Neste contexto, não tem qualquer sentido, do ponto de vista dum partido que quer voltar ao poder, encostar o PPD/PSD ao espectro político da direita, pois assim, deste modo, muito dificilmente voltará a ter um 1º Ministro suportado pelo Parlamento. Somente a matriz social-democrata poderá facilitar o regresso do PSD ao Governo de Portugal e apenas mantendo esta linha conseguirá sobreviver nesse mesmo poder. Isto, claro está, num contexto de Estado de Direito social democrático, livre e verdadeiro. Numa ditadura, da qual nenhum país está livre, tudo é possível.

Até perseguir pessoas e cortar cabeças. E é por estas e por outras que todos os extremismos, de esquerda ou de direita são de repudiar com toda a veemência. Recorde-se que quem ainda tem dúvidas em relação ao período de ocupação da Troika em Portugal – num ambiente de moeda EURO que prejudica gravemente países como Portugal, Espanha, Itália, Grécia, entre outros e de concorrência fiscal desleal europeia: 19 das 20 empresas cotadas lusas na Bolsa de Lisboa-EURONEXT têm sede na Holanda – seus Patriotas! – que foi o próprio FMI a reconhecer o erro das receitas (pelas quais ainda não vimos ninguém pedir desculpas em Portugal!): já em 9/10/12 o Público noticiava (Sérgio Aníbal) que “FMI reconhece que calculou mal o impacto da austeridade na economia”! E não indemnizam ninguém?!

Em relação a Rui Rio (que não é portista nem fando Seiva Trupe), Luís Montenegro – que conheço dos desde os anos 90 por ser amigo dum grande amigo meu -, ou quaisquer outros candidatos, diria o seguinte como Kant: “age somente segundo uma máxima tal que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal”; e “age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca apenas como um meio”.

Ou seja, como é óbvio, Rui Rio deve ser o candidato do PSD a 1º Ministro e cá estaremos muito atentos a todas as suas opiniões e actuações, com as quais nem sempre estamos de acordo. A Rui Rio compete além do mais convencer e colocar em prática a uma esmagadora maioria do eleitorado luso que merece ser 1º Ministro.


Autor: Gonçalo S. de Mello Bandeira
DM

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18 janeiro 2019