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Ex-autarca de Braga diz que nunca recebeu qualquer comissão na compra de autocarros

Julgamento em Braga.

Redação
16 Jan 2019

O ex-vice-presidente da Câmara de Braga Vítor de Sousa afirmou hoje, em tribunal, que nunca recebeu qualquer comissão pela compra à MAN de autocarros para os Transportes Urbanos (TUB) daquele concelho.

No início do julgamento de um processo em que responde pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito e administração danosa, Vítor de Sousa, antigo presidente do Conselho de Administração dos TUB, disse ainda que “nunca” teve intenção de favorecer a MAN em detrimento de outras empresas e que não intervinha na elaboração dos cadernos de encargos, nem nas decisões do júri dos concursos.

“Nunca recebi comissão nenhuma, nem eu nem qualquer outro membro do Conselho de Administração, recuso liminarmente essa acusação”, referiu.

Vítor de Sousa disse que a questão da alegada corrupção surgiu em 2012, através de uma denúncia anónima, que atribuiu ao antigo concessionário da MAN em Braga, alegadamente para “camuflar a falência fraudulenta e dolosa” da sua empresa.

Uma denúncia a que, acrescentou Vítor de Sousa, se juntou o PS de Braga, para “prejudicar” a sua candidatura à Câmara local, em 2013.

“Juntou-se a fome à vontade de comer”, referiu.

Em causa neste processo está o alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos TUB, mediante o pagamento de “luvas”.

A acusação do Ministério Público (MP), entretanto subscrita em sede de instrução, refere que Vítor de Sousa, na qualidade de presidente do conselho de administração dos TUB, terá recebido de contrapartidas mais de 226 mil euros.

Uma vantagem patrimonial que, acrescenta a acusação, seria “suportada” pelos TUB, por acrescer ao preço dos veículos, causando assim “um prejuízo importante” àquela empresa municipal.

No processo, é também arguida, pelos mesmos crimes, Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e classificada pelo MP como “braço direito político” de Vítor de Sousa.

Cândida Serapicos terá obtido 27.500 euros de “luvas”.

Outro arguido é Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros.

Luís Vale terá conseguido 23 mil euros de contrapartidas.

Referindo que aquelas contrapartidas eram pagas “de forma desconcentrada”, em parcelas, “a fim de evitar suspeitas”, o MP quer que os três sejam obrigados a pagar ao Estado as verbas que terão conseguido com a sua atividade criminosa, tendo para o efeito já determinado o arresto de bens.

Para o MP, estes três arguidos “mercadejaram” com os seus cargos, “para satisfação exclusiva” dos seus interesses particulares, “em manifesto e grave desrespeito pelo interesse público e pelas regras e princípios que devem presidir aos procedimentos concursais públicos”.

Uma acusação refutada por Vítor de Sousa, que sempre agiu na “salvaguarda permanente” dos interesses dos TUB.

No processo, são ainda arguidos a MAN Portugal e um responsável da empresa, acusados pelo MP de um crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional, em concurso com um crime de corrupção ativa.

Em causa está a compra dos TUB à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2000 e 2008.

O MP refere que os cadernos de encargos dos procedimentos concursais careciam de objetividade, “prestando-se, deliberadamente, a uma apreciação subjetiva das propostas” e a uma “escolha arbitrária”, em ordem a “favorecer” a MAN.

“Nunca intervim nas decisões do júri dos concursos, nunca manipulei qualquer elemento do júri. Confiava plenamente no relatório final apresentado pelo júri do concurso”, alegou Vítor de Sousa.

Os arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

No caso dos responsáveis dos TUB, foram aplicadas cauções de 100 mil euros (Vítor de Sousa), 27 mil (Cândida Serapicos) e 23 mil (Luís Vale).





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