Espaço do Diário do Minho

Juiz Nuno Matos e Procurador Reis Bravo no IPCA contra a Corrupção
7 Dez 2018
Gonçalo S. de Mello Bandeira

Hoje, dia 7/12/18, às 11-13Hrs, bem como, 3ª, dia 11/12/18, às 18.30-20.30Hrs, haverá 2 Seminários no IPCA, com a minha coordenação científica, organização e apoio do IPCA e Direcções da ESG, bem como Departamento e Curso de Solicitadoria, que considero, por opinião, serem da máxima importância contemporânea.

Designadamente numa Escola Superior Pública de Gestão, onde tudo o que contribua para a prevenção da corrupção, sentido amplo, mas também no caso duma precisa economia e finanças (ciências sociais) que se pretendem ser mais honestas e transparentes, rumo a uma economia, sociedade, política, cultura, e mentalidade, cada vez mais Justas.

Ou não fosse Portugal um país que está mal classificado em termos de índices de corrupção. São aliás os ditames internacionais que assim mandam e propugnam por escrito e que devem ser aqui também comemorados: ONU, 9 de Dezembro, dia Internacional contra a Corrupção; 70 Anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos; 40 Anos de Adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, assinada aliás pelo meu querido amigo e colega, já infelizmente partido, Prof. Medeiros Ferreira, então Ministro dos Negócios Estrangeiros quando Mário Soares era 1º Ministro; 20 Anos de Tribunal Penal Internacional; e 30 Anos de Constituição da República Federativa do Brasil, a qual é em grande parte inspirada na Constituição da República Portuguesa de 1976 revista.

Os eventos surgem no âmbito da área disciplinar de Ciências Jurídico-Fundamentais, bem como da unidade curricular de Direito e Processo Penal, Curso Superior de Solicitadoria.

No 1º caso, será um Seminário sobre «Casos de Direito e Processo Penal – crimes comuns, económicos e tributários § Jurisprudência». O evento contará também com a intervenção do Juiz de Direito Nuno Matos, do Tribunal Criminal de São João Novo, Porto. Este seminário visa a exposição de uma série de casos práticos pela mão de um experiente Juiz das Varas Criminais do Porto, um dos Tribunais por onde passam alguns dos principais crimes praticados em Portugal, desde homicídios a processos criminais tributários e fiscais. O Sr. Juiz de Direito Nuno Matos é Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto.

Nuno Matos é Juiz de Direito desde 1998, tendo exercido, anteriormente, funções nos Tribunais de Comarca de Miranda do Douro, Bragança e na ultra concorrida Maia, mas também esteve nas próprias “Varas Cíveis do Porto”. Já na terça-feira, dia 11/12/18, pelas 18h30, o IPCA vai receber a visita do Sr. Inspector do Ministério Público, Procurador da República Doutor Jorge dos Reis Bravo, num Seminário sobre a Fraude e Corrupção nos Fundos Europeus: uma abordagem político-criminal nacional.

O Sr. Procurador da República Jorge dos Reis Bravo tornou-se muito recentemente Doutor em Ciências Jurídico-Criminais por Coimbra, 5/2018 e Licenciou-se pela mesma Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra já em 1983. Foi nomeado Delegado do Procurador da República estagiário, na comarca de Braga, iniciando funções em 15/9/86.

Assim como foi nomeado depois Delegado do Procurador da República efectivo, na comarca da Póvoa de Lanhoso, iniciando funções em 1/10/87. Além de que foi promovido a Procurador da República em 4/7/02, nomeação que aceitou em 20/9/02 e que se prolongou até 2008, na Procuradoria-Geral Distrital do Porto. Desde 1/4/08 foi colocado, por destacamento do Conselho Superior do Ministério Público, na Procuradoria-Geral Distrital do Porto e junto das Secções Criminais da Relação do Porto.

Recentemente estava colocado nas Comarcas de Braga e Barcelos como Procurador máximo. É actualmente Inspector do Ministério Público e autor de cerca de dezenas de artigos e de alguns livros. Mais informações institucionais: https://esg.ipca.pt/noticia/5519/. A entrada será livre com direito a um certificado de presença para efeitos curriculares.

Para prevenir a corrupção nada melhor do que a Educação.



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