Espaço do Diário do Minho

A propósito de penas e da justiça
7 Dez 2018
António Brochado Pedras

Foram muito comentadas nas redes sociais as sentenças proferidas em dois casos criminais recentemente apreciados: uma do Tribunal Judicial da Comarca de Braga que, na segunda-feira da pretérita semana, condenou a um ano e meio de prisão efectiva um homem que roubou seis euros a outro, na via pública, em Janeiro de 2016, nesta cidade de Braga;

e outra do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, de 18 de Maio do ano corrente, que condenou a um ano e três meses de prisão, suspensos por igual período, o reitor da Universidade Fernando Pessoa, Prof. Salvato Trigo, por este ter desviado, através duma empresa familiar, cerca de 2,2 milhões de euros daquela instituição de ensino privado, em proveito próprio e da sua família.

A grande maioria dos comentários expressou cepticismo em relação à Justiça, criticando que o facto de os tribunais terem uma mão pesada para os pobres e fracos e leve para os ricos e poderosos.

Cumpre, todavia, advertir que o grosso das opiniões sumariamente expressas se baseava em títulos ou curtas notícias veiculados pela comunicação social ou pelas ditas redes, muitos deles enganadores e com informações incompletas ou sem suficiente qualificação/explicação jurídica e que a generalidade dos comentadores não possui, como é óbvio, formação jurídica básica, podendo representar, embora, aquilo a que vulgarmente se designa por opinião pública.

Ora, para que possamos analisar com seriedade aqueles dois casos e deles retirar a devida conclusão, importa considerar a factualidade essencial que as referidas instâncias deram como assente.

No primeiro processo, o arguido confessou o crime (punível com pena de prisão de 1 a 8 anos) dizendo que, sendo então consumidor de estupefacientes, “andava desesperado” por falta de dinheiro para comprar droga e que, por isso, se abeirou da vítima e exigiu que lhe desse o dinheiro que tinha consigo sob ameaça de que tinha uma faca.

A vítima deu-lhe a carteira com € 6,00, de que o arguido retirou o dinheiro, levando-o consigo e pondo-se em fuga. Tendo sobretudo em conta que o arguido era reincidente – 15 condenações anteriores – e se encontrava a cumprir pena à ordem de um outro processo, o Tribunal aplicou a citada pena de prisão efectiva, pois não se verificavam os pressupostos de que a lei faz depender o uso do instituto da suspensão da execução da pena de prisão.

Já quanto ao segundo caso, o Tribunal deu como provado que Salvato Trigo cometeu um crime de infidelidade patrimonial, prejudicando a Fundação Fernando Pessoa (FFP), de que ele próprio foi fundador, em benefício da sociedade Erasmo, detida por ele, mulher e filhos, para a qual aquela FFP transferiu, de forma consciente e ilegítima, através de vários negócios, que aqui me escuso de pormenorizar, lucros ou vantagens patrimoniais que perfizeram aquele valor global.

Considerando que a pena de multa não era compatível com a gravidade dos factos e com o dolo que o arguido mostrara, mas ressalvando que este está socialmente inserido e “não possui antecedentes criminais registados”, o juiz entendeu que, sendo o ilícito punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa, a medida adequada era a de um ano e três meses de prisão, optando pela suspensão desta pena por igual período.

E isto não obstante ter consignado na decisão que o arguido, já no final dos anos 90, tinha sido condenado a dez meses de prisão, igualmente suspensos, num processo relacionado com o desvio de subsídios do Fundo Social Europeu, numa altura em que era director da Escola Superior de Jornalismo do Porto, crime que, no entanto, por haver sido com pena de prisão inferior a cinco anos, foi apagado do seu registo criminal, por ter decorrido o prazo de cinco anos a partir da extinção da pena aplicada.

Percebe-se, assim, que os crimes e circunstâncias de um e outro casos são distintos e de diferente gravidade e que, por consequência, não devem ser motivo de escândalo público ou de manifesto descrédito dos tribunais os diversos desfechos que tiveram.

Em todo o caso, dá para entender a perplexidade da opinião pública: perante a proliferação dos crimes de corrupção e de colarinho branco que tem vindo a acontecer em Portugal e as respectivas dimensões e consequências, a muito corrente prática jurisprudencial de suspensão das penas de prisão concretamente aplicadas, quando não superiores a cinco anos, e a real incapacidade de travar esta onda criminosa que avassala o país deveriam justificar o uso de mão de ferro por parte dos tribunais.

O senso comum não tolera que a justiça seja complacente com banqueiros que limpam a economia nacional ou com políticos corruptos que roubam milhões ao Estado, obrigando depois o erário público a suportar os prejuízos à custa de pesados impostos com que os contribuintes são sobrecarregados.

Bem sei que, na doutrina como na jurisprudência, há quem venha defendendo a ilegitimidade da medida privativa de liberdade para os crimes cujo bem jurídico não seja a protecção da vida ou da integridade física, invocando para tanto o princípio da proporcionalidade e alegada ineficácia da pena de prisão na prevenção da reincidência.

Mas, a meu ver e no de muita gente, a corrupção e os crimes de colarinho branco constituem crimes de primeira grandeza que, atentando contra a ordem económica e financeira e contra a organização do Estado, corroem gravemente a democracia e o Estado de Direito democrático e abalam os alicerces sociais. Por isso é que o Estado se tem de focar num direito penal e numa política criminal voltados cada vez mais para uma prevenção geral negativa, por forma a coagir psicologicamente potenciais criminosos, desencorajando-os da prática daqueles ilícitos.

Daí que, independentemente das considerações expendidas nos dois casos que hoje aqui recordei, me atreva a desafiar os jurisprudentes e o poder legislativo a encarar a outra luz o instituto da suspensão da execução da pena de prisão, quando estejam em causa os referidos crimes de corrupção e de colarinho branco ou os de violação e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência que abordei em anterior artigo de opinião. Em nome da realização da Justiça e duma eficaz e actualizada definição do Direito.



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