Fotografia: Nuno Cerqueira
Câmara de Vizela condenada a pagar 127 mil euros a empresa por obras sem procedimento

Ordens para a execução foram dadas pelo ex-presidente da Câmara e ex-vereadora das Obras Municipais.

Redação
20 Nov 2018

A Câmara de Vizela informou hoje ter sido condenada a pagar cerca de 127 mil euros a uma empresa de engenharia por trabalhos realizados no anterior mandato sem ter cumprido as regras de contratação pública.

Segundo um comunicado da autarquia, ficou demonstrado, em audiência de discussão e julgamento, que o anterior executivo municipal não cumpriu as regras da contratação pública, «tendo a referida empresa realizado obras sem que, para tal, tenham sido executados os procedimentos pré-contratuais conducentes a tal contratação».

Tal facto, acrescenta a informação, «determinou que o tribunal julgasse os respetivos contratos como nulos e, em consequência, condenasse o Município de Vizela no pagamento do valor correspondente à utilidade advinda da sua realização».

Segundo resulta da sentença proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Braga, lê-se no comunicado, «as ordens para a execução daquelas obras, nos termos em que ocorreram, foram dadas pelo ex-presidente da Câmara, Dinis Costa, e pela ex-vereadora das Obras Municipais, Dora Gaspar».

Refere-se ainda quem em julgamento foram apresentados pela empresa «documentos que desapareceram do arquivo municipal e que notificavam a câmara municipal sobre esta matéria».

Para dar cumprimento à decisão judicial, o executivo aprovou hoje uma modificação aos documentos despesa de 2018.





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