Espaço do Diário do Minho

O seu a seu dono
19 Nov 2018
Narciso Mendes

Sabe tudo do Mar / quem no mar perdeu tudo / Mas dorme lá no fundo, / tem os lábios selados, / e nos olhos que refletem / e claramente explicam / os mistérios do Mar, / para sempre fechados. Eis a parte última de um poema de Sebastião da Gama “Inscrição”, do seu livro “Campo Aberto” de 1950, com que me inicio hoje. Isto, porque se discute entre nós, em verdadeiro debate aberto, o Programa da Orla Costeira (POC) o qual visa a renaturalização da nossa costa marítima, especialmente daquela que mais respeito diz ao nosso norte litoral, embora o programa POLIS já ande a tratar da parte sul do território. 

Uma urgente necessidade que vem ao encontro da visão que sempre tive de que os nossos autarcas, ao longo dos anos, nem sempre respeitaram a ordem natural das coisas, pelo que está bem à vista dos olhos de toda a gente que assim tem sido: o mar que banha o território nacional sente-se ofendido com a invasão de tanta cangalhada sobre as suas areias e zás, procura reaver o seu território avançando a olhos vistos. Só assim, é que os nossos governantes conseguem perceber a razão pela qual há longas décadas, se cometeram tantos abusos e se abriram muitos dos cordões dunares a tantas construções, às quais foram fechando os olhos. Desleixo, cujos encargos financeiros irão ser suportados pelas atuais e futuras gerações, quer através de fundos europeus ou dos impostos dos portugueses.

Será, pois, elevado o preço a pagar, a curto, médio e longo prazo pelo restabelecimento da ordem, em toda a linha da costa, no que aos avanços da ilegalidade diz respeito. Caso contrário, os dramas repetir-se-ão se não se concretizarem as demolições previstas no POC, ou seja, a devolução das areias ao mar. Isto é, dando a César o que é de César, que é como quem diz: “o seu a seu dono”. Senão, veja-se o caso das Torres de Ofir as quais representam o mais flagrante desrespeito para com o mar, pelo que nunca deveria ter acontecido a sua construção mas que, segundo o Governo, à laia do famoso prédio Coutinho, em Viana do Castelo, lá irão continuar por mais uns tempos. 

É que a verba a despender para ressarcir os seus proprietários é de tal ordem elevada, que já se fala em estruturas “consolidadas” que não representam perigo (?).

Porém, a ofensa à paisagem marítima continuará a ser, em meu entender, um arquétipo do crime costeiro. Ou, sem rodeios, direi que as cerca de 200 frações, ali presentes, a 200 mil euros, cada, representariam qualquer coisa como um total de 40 milhões de euros em indemnizações aos seus donos, dada a sua valorização posicional.

Serão 122 os km de costa a naturalizar, entre 2019 e 2021, desde Espinho a Caminha, sobretudo nas áreas críticas, demolindo o que há a perturbar as linhas de mar ao longo da costa, bem como as suas margens abrangendo 9 municípios evitando, assim, exposição de pessoas ao risco. Estando, já, em estudo a aplicação do programa de fundos europeus 2030, que há-de vir, os quais terão de ser aplicados entre 2021 e 2027, segundo a Comissão Europeia, e cujo trabalho de casa espero venha a ser feito – com toda a competência – pelo Governo dessa altura. Um envelope financeiro que encerra qualquer coisa como 33 mil milhões de euros sobre o qual terá de ser dito à Europa como vai ser aplicado todo esse capital. 

Obviamente, que para se devolver ao mar o que só a ele pertence o que se exige é que haja muito juizinho e se demonstre, finalmente, estarmos a aprender com os erros que foram cometidos no passado. E, por outro lado, que haja a noção de que se torna imperioso proibir futuras violações, sejam elas de quem forem, em toda a orla costeira nacional, do Minho ao Algarve e nas ilhas. E que não mais se deixem edificar construções, ao Deus dará, em locais impróprios para o efeito. Ou melhor ainda, que os Municípios do litoral revejam o seu Plano Diretor Municipal, por forma a incluir, nele, medidas proibitivas quanto a edificações junto ou sob as areias evitando-se, dessa forma, abusos como os de até aqui.



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