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A propósito do Orçamento do Estado – Haverá razões para tanto otimismo?

Consumada a apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2019 na Assembleia da República, será conveniente examiná-lo, refletir sobre o país e olhar o Mundo que nos rodeia. Desde logo, por se tratar do último da atual legislatura, em vésperas de importantes atos eleitorais, em contexto europeu e mundial de muitas incógnitas e, sobretudo, por ser um conjunto de documentos que moldará o nosso futuro coletivo.

Ao longo do tempo que precedeu a elaboração do OE, foi notória a preocupação dos partidos da extrema-esquerda que amparam a atual solução governativa de deixarem as suas marcas e delas fazerem bandeiras que lhes sirvam para justificar aos respetivos eleitorados a razão daquele apoio.

Ficou ainda bem patente a determinação do Primeiro-ministro, António Costa, ao reagir unilateralmente às reivindicativas daqueles partidos, quando fez aprovar o diploma sobre a contagem do tempo de serviço dos professores para efeito de descongelamento de carreiras. Pena foi que só agora se tivesse apercebido de que as verbas envolvidas são incomportáveis com o apuramento total desse mesmo tempo.

Numa breve análise sobre as alterações, vindas a lume, contempladas no próximo OE, como a subida dos escalões do IRS, o aumento de pensões, a gratuitidade de manuais escolares até ao 12.º ano de escolaridade, a diminuição do valor das propinas no ensino superior e o aumento dos vencimentos dos funcionários públicos são todas boas notícias. No entanto, será que a situação do país e a conjuntura internacional não aconselhariam postura um pouco diferente? Onde estão as medidas capazes de potenciar os recursos nacionais e as reformas estruturais necessárias para pôr o país a crescer mais?

Começando pelo país, é óbvio que aparentemente está melhor. Há mais dinheiro em circulação, menos desemprego e respira-se mais confiança. Mas é bom não esquecer que supostamente está melhor à custa de uma notável subida de impostos, principalmente dos indiretos, de desinvestimento nos serviços públicos (adiam-se obras de conservação, não se substituem equipamentos obsoletos ou em fim de vida), ou ainda à custa das já famosas cativações.

Porém, não se deve esquecer que, apesar de ter a economia a crescer, Portugal continua com um crescimento inferior à grande maioria dos países da União Europeia e possui uma dívida externa capaz de o fazer mergulhar numa nova crise se os condicionalismos externos se alterarem.

Neste aspeto particular, não se podem esconder as consequências de um eventual “Brexit” sem acordo, ou ainda os efeitos do plausível confronto do presente governo italiano com as instâncias europeias. E, numa perspetiva mais global, não estaremos imunes às guerras comerciais instigadas pela administração de Donald Trump com a China e outras potências mundiais.

Nesta complexa conjuntura, acrescida pela surpreendente remodelação ministerial em vésperas da apresentação do OE, olhar o futuro com serenidade e moderação será por certo um exercício de bom senso. Pelo que se tem percebido, a aprovação daquele importante documento pelos partidos que suportam a atual maioria nunca esteve em causa.

Mais adiante se verá como correrá a sua execução. Se tudo correr bem não faltará quem faça grandes encómios ao Governo mas, se houver desvios, se não for possível cumprir as promessas, ou se houver derrapagem nas contas públicas, outros virão para tudo corrigir e, por fim, todos os contribuintes pagarão a fatura.

No centro da encenação sempre patente no debate do OE, própria da discussão política e do confronto das diferentes opções ideológicas, seria bom que emergisse um verdadeiro projeto de maior crescimento e de mais riqueza para Portugal.

As circunstâncias aqui sumariamente enumeradas são suficientes para deixar algumas dúvidas e muitas incertezas sobre o rumo traçado. E, como bem refere o provérbio “cautela e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém”, mantenho a prudência e fico na expectativa de que tudo possa correr pelo melhor. Para bem de Portugal e de todos os portugueses.


Autor: J. M. Gonçalves de Oliveira
DM

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16 outubro 2018