Espaço do Diário do Minho

Justiça Demasiado Lenta é Ditadura
12 Out 2018
Gonçalo S. de Mello Bandeira

E para uma ditadura, uma nova Revolução… Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência: fulano X interpõe acção judicial perante manifesta nulidade (p.e. administrativa) em meados de 2012. Em 2016 é notificado que o Tribunal lhe dá inteira razão. Em 2018, face ao recurso da parte derrotada, aguarda a decisão da segunda instância.

Há quase 7 anos que espera pela decisão final e isto ainda se pode prolongar… Quantos milhares de situações haverá similares a esta em Portugal? Desde sempre defendi que os Tribunais, tal qual os hospitais, não deveriam nunca estar encerrados.

Sendo que, inclusive com os novos meios electrónicos devem estar a funcionar 24hrs/365 dias por ano. Salvaguardando todos os mais do que legítimos direitos a férias de 22/24 dias úteis e descansos de Todos. É disparatada a data das “férias judiciais”: “16/7 a 31/8”. Tudo funcionaria de modo a que, não obstante, existisse sempre alguém disponível num prazo razoável após a recepção da notificação.

Em 11/4/17, a Ordem dos Advogados (C.E.) faz-nos saber: “Portugal está entre os países da UE com Justiça mais lenta”. “A Justiça portuguesa demora, em média, 710 dias para resolver processos cíveis, comerciais e administrativos nos tribunais da primeira instância, sendo apenas ultrapassada pela do Chipre, que ascende aos 1085 dias. Esta é uma das conclusões do relatório de avaliação ontem divulgado pela Comissão Europeia”; 

E ainda: “Com base em estatísticas de 2015, constata-se que embora Portugal figure naquele ‘pódio’ – que nos cinco primeiros lugares tem também Chipre, Grécia, Malta e Itália – o cenário até é menos negativo do que em 2010, quando o tempo necessário para tratar daquelas matérias era superior a 1000 dias. De referir que alguns países, entre os quais Reino Unido e Alemanha, não forneceram dados”.

Como investigador na Alemanha, nunca vi alguém a queixar-se da lentidão, pelo contrário. Como afirmou o Sr. Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, Diário de Notícias/Lusa, em 10/12/17, repetindo as suas declarações anteriores pela enésima vez, 28/12/16, “Saliento também o problema da justiça, da confiança dos Cidadãos e da morosidade do sistema judicial. Uma justiça tardia não é justa nem digna do país desenvolvido que somos e aspiramos a ser cada vez mais”.

Há décadas que o Prof. Doutor Boaventura Sousa Santos chama a atenção para este grave problema estrutural e mental de Portugal (Fernand Braudel, “as mudanças mentais são sempre as mais lentas na História da Humanidade”, assim aprendi com as minhas queridas Professoras de História da m/saudosa Escola Secundária do Dª Maria II em Braga). Já em 3/2/15, Gabriela Knaul, relatora especial da ONU para a independência de juízes e advogados, tinha “visitado Portugal” e, segundo a mesma, encontrou uma justiça “cara, lenta e de difícil compreensão”, 3/2/15, Público.

Em 16/8/18, sempre certeiro e corajoso, um Senador do Jornalismo Português, Francisco Sarsfield Cabral, afirmava que “A Justiça portuguesa é lenta. E cara. O que afasta as pessoas dos tribunais”. E como lembrou e bem, já o Bastonário da Ordem dos Advogados, dizia em início de mandato em 1/2017, Expresso: Há muita gente que não tem acesso à justiça. O problema das custas é gravíssimo. As custas foram sucessivamente aumentando de há dez anos para cá”.

Em 25/1/18, Público, Natália Vieira, era informado que “Portugal foi condenado dez vezes pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos”; “A morosidade da Justiça das violações mais apontadas ao Estado português, a par da ausência de uma justa reparação das vítimas”. Também a Srª Ministra da Justiça Francisca Van Dunem referiu amiúde que “críticas contra a lentidão da Justiça são justas” (p.e. TSF, 16/3/2017).

Enfim, a questão da lentidão da Justiça é, em Portugal, sinónimo de profunda ditadura, pois quase que é possível dizer que em muitos dos casos “se vai morrer antes de vislumbrar qualquer decisão do Tribunal”. Fala-se em “Pacto para a Justiça”… Veremos se não serão apenas boas intenções…



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